Prazo para defesa recorrer já começou, e tendência é de que o Supremo mantenha ritmo rápido nas ações ligadas à tentativa de golpe de 2022.
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou oficialmente a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por participação em um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022. A partir da publicação, começou a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos contra a sentença.
Segundo apuração da analista Isabel Mega, da CNN Brasil, o STF deve agir com celeridade na análise dos recursos, mantendo o mesmo ritmo adotado desde o início das investigações sobre a trama golpista. Fontes do tribunal afirmam que a tendência é de que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, determine o início do cumprimento da pena logo após a conclusão das etapas processuais.
A condenação, definida pela Primeira Turma do Supremo, impôs a Bolsonaro uma pena superior a 27 anos de prisão. Neste momento, os advogados podem apresentar embargos de declaração, recurso que serve para pedir esclarecimentos sobre eventuais omissões ou contradições na decisão.
Há também a possibilidade, considerada remota, de uso dos embargos infringentes, normalmente aceitos apenas em julgamentos com placar apertado; o que não ocorreu neste caso. Apesar da baixa chance de êxito, a defesa deve tentar alongar o processo com todos os instrumentos possíveis.
Somente após o esgotamento dos recursos e a emissão da certidão de trânsito em julgado, que encerra definitivamente a ação, poderá ser determinado o início do cumprimento da pena. Especialistas avaliam que, pela gravidade das acusações e pela extensão da condenação, o regime inicial deve ser fechado, ainda que a defesa tente alternativas como a prisão domiciliar.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Jornal GGN
