Primeira Turma vai decidir se deputado se torna réu por suposta coação no exterior
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definirá entre os dias 21 de novembro e 1º de dezembro o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O parlamentar é acusado do crime de coação, devido à sua atuação nos Estados Unidos, e os ministros decidirão se ele deve virar réu em ação penal.
Segundo a PGR, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam agido para constranger o Poder Judiciário brasileiro e dificultar o andamento das investigações sobre a trama golpista. O julgamento será realizado em plenário virtual, embora ministros tenham comentado nos bastidores que sessões presenciais seriam ideais. A opção virtual evita que o caso seja adiado para 2026, devido à agenda cheia da Turma.
Defesa rejeita acusações
Na última sexta-feira, a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou a defesa de Eduardo Bolsonaro, que optou por não constituir advogado próprio. O órgão solicitou a rejeição da acusação, argumentando que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não comprovou que o deputado tenha poder efetivo sobre atos soberanos dos Estados Unidos, incluindo sanções aplicadas ao Brasil.
O julgamento marcará um capítulo importante no desdobramento judicial da trama golpista, definindo se Eduardo Bolsonaro responderá formalmente por suposta tentativa de interferência internacional nas investigações nacionais.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Brasil 247
Reportagem: CNN Brasil
