Com negativa dos embargos, processo se aproxima do trânsito em julgado; defesa ainda pode apresentar novo recurso antes do início do cumprimento da pena.
O Brasil acompanha, mais uma vez, um dos capítulos mais sensíveis da sua história recente. A Primeira Turma do STF encerra nesta sexta-feira (14) o julgamento que rejeitou os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros seis réus condenados pela tentativa de golpe de Estado. A etapa, embora técnica, carrega um peso simbólico profundo: trata-se da fase final antes do trânsito em julgado, quando não há mais espaço para contestação.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão por liderar o movimento golpista. Sua defesa recorreu com embargos de declaração, alegando “erros”, “injustiças” e pedindo redução da pena, mas nenhum dos argumentos sensibilizou a Primeira Turma. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam integralmente o relator, Alexandre de Moraes, ao negar o pedido.
Recursos negados e condenações mantidas
Além de Bolsonaro, também tiveram seus recursos rejeitados os ex-ministros e aliados Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Todos eles foram condenados no mesmo processo, que analisou a participação direta ou indireta na articulação golpista.
A etapa atual, que é a análise dos recursos sobre o acórdão, antecede o momento em que o processo é declarado oficialmente como transitado em julgado. É apenas a partir dessa declaração que o relator poderá determinar o cumprimento efetivo das penas.
O que acontece agora
Com o encerramento do julgamento dos embargos, o STF deve publicar o novo acórdão. Esse documento reúne todos os votos, consolida o entendimento do colegiado e serve como marco para as próximas movimentações.
A partir da publicação, as defesas ainda têm direito a apresentar um último recurso, também chamado embargos de declaração “declaratórios”, no prazo de cinco dias. O Supremo tem aceitado essa etapa adicional, seguindo jurisprudência recente.
Caso a defesa apresente esse novo recurso, um segundo julgamento virtual será marcado. Somente após essa última análise e uma eventual negativa. Alexandre de Moraes poderá declarar o trânsito em julgado.
Possibilidades para cumprimento da pena
Com o processo encerrado, Moraes terá várias opções sobre o início do cumprimento da pena de Bolsonaro:
• Manter o regime domiciliar;
• Determinar o início no regime fechado, no Complexo da Papuda;
• ou combinar medidas, conforme as condições de saúde e idade do ex-presidente.
Nos bastidores, aliados de Bolsonaro avaliam que o início da pena em regime fechado se tornou praticamente inevitável, mas acreditam em uma passagem curta pela prisão. A comparação mais citada é o caso do ex-presidente Fernando Collor: preso em cela especial em abril deste ano, conseguiu migrar para o regime domiciliar após uma semana.
Bolsonaro tem 70 anos e enfrenta sequelas da facada sofrida em 2018, o que pode influenciar a definição do regime inicial de cumprimento da pena.
Um país que observa, respira e reflete
À medida que o processo avança para sua conclusão, cresce também a sensação de que o Brasil atravessa um momento marcante de responsabilidade institucional. Independentemente de preferências políticas, o que está em jogo é a capacidade do país de reafirmar que a democracia, com todas as suas imperfeições, se sustenta no respeito às regras e na responsabilização de quem ameaça rompê-las.
Cada novo passo dado pelo Supremo não encerra apenas capítulos de um processo judicial. Ele também alimenta uma reflexão coletiva sobre o que significa proteger a democracia num país plural, complexo e, acima de tudo, resiliente.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
