Rumble e Truth Social buscam responsabilizar ministro por decisões que teriam bloqueado contas e conteúdo nos Estados Unidos.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta sexta-feira (15) a notificação da Justiça Federal da Flórida para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, se manifeste em processo movido pelas plataformas Rumble e Truth Social, ambas associadas a Donald Trump, nos Estados Unidos.
Agora, cabe ao presidente do STJ, Herman Benjamin, decidir se autoriza a citação de Moraes no caso. Se o aval for dado, um juiz será designado para intimar o ministro, que também poderá escolher se deseja receber a citação. Caso contrário, a ação poderá ser analisada por um relator da corte, sem a intimação direta do magistrado. Se o chamado “exequatur” não for concedido, significa que o Brasil considera a ação improcedente, e Moraes não será oficialmente citado.
A ação nos EUA contesta uma decisão de Moraes que exigia que a Rumble bloqueasse a conta do comentarista político Rodrigo Constantino, preservasse seu conteúdo e fornecesse dados do usuário sob ameaça de multa diária de R$ 100 mil (aproximadamente US$ 20 mil). Segundo a petição das plataformas, a ordem judicial foi emitida sem aviso prévio ao governo americano e seria ilegal em território dos EUA.
Segundo o advogado da Rumble, Martin De Luca, as decisões do ministro violam o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) entre Brasil e Estados Unidos, e nenhuma outra autoridade judicial brasileira teria adotado medida semelhante.
As empresas solicitam que o Tribunal Federal da Flórida declare suas decisões inexequíveis nos EUA e evite que Moraes obrigue companhias como Apple a removerem aplicativos das lojas digitais. Além disso, pedem indenizações compensatórias, alegando que as determinações judiciais do ministro configuram censura e “ordens de mordaça” (gag orders).
O caso reacende o debate sobre os limites da atuação de magistrados brasileiros no contexto internacional e a interação entre decisões judiciais nacionais e direitos de empresas estrangeiras de tecnologia.
Texto: Daniela Castelo Branco
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