Governadores buscam engajar oposição e pressionar Hugo Motta a pautar proposta que equipara facções criminosas a grupos terroristas.
Os governadores Tarcísio de Freitas (SP), Romeu Zema (MG) e Cláudio Castro (RJ) intensificaram a mobilização política para tentar destravar a votação do PL Antiterrorismo, projeto que propõe equiparar facções criminosas a organizações terroristas. A proposta é considerada uma das principais vitrines eleitorais da direita na área da segurança pública e vem enfrentando resistência do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Pressão para pautar o projeto
Os três governadores pretendem reunir-se com as bancadas de seus respectivos estados para alinhar estratégias e buscar apoio entre os parlamentares da oposição. O objetivo é convencer o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a colocar a proposta em votação ainda nesta semana.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto não chegou a ser analisado após pressão da base governista, que tenta adiar a tramitação. Motta, no entanto, afirmou que deverá tomar uma decisão sobre o tema nos próximos dias, o que mantém a expectativa entre os defensores da medida.
Resistência do Planalto e críticas do STF
O Palácio do Planalto considera o texto arriscado, argumentando que a tipificação de facções criminosas como grupos terroristas pode abrir brecha para que outros países atuem no Brasil sob o argumento de combate ao terrorismo, o que, segundo o governo, ameaçaria a soberania nacional.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), também fez ressalvas à proposta, alertando para a necessidade de cuidado ao ampliar o conceito de terrorismo, a fim de evitar distorções jurídicas e interpretações políticas.
Tentativa de fusão com o PL Antifacção
Diante do impasse, deputados da oposição estudam incorporar trechos do PL Antiterrorismo ao PL Antifacção, projeto enviado pelo próprio governo federal ao Congresso. A manobra seria uma forma de viabilizar parte das medidas desejadas pela direita, sem depender de uma votação direta do texto original.
A movimentação dos governadores sinaliza que a segurança pública deve se consolidar como tema central nas eleições do próximo ano, em meio à crescente pressão política por respostas mais duras ao avanço do crime organizado no país.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Reprodução/CNN
