Tribunal quer esclarecer fundamentos técnicos e jurídicos da medida considerada extrema pela Corte de Contas.
A liquidação extrajudicial de um banco nunca passa despercebida. Envolve dinheiro, confiança e o impacto direto sobre investidores, clientes e o próprio sistema financeiro. É nesse contexto sensível que o Tribunal de Contas da União decidiu lançar luz sobre o caso do Banco Master, abrindo uma inspeção formal no Banco Central para entender, em detalhes, como e por que a medida foi adotada.
A informação foi confirmada à CNN pelo presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo. Segundo ele, o processo de inspeção teve início nesta sexta-feira (2) e tem como foco a análise da documentação que embasou a decisão do Banco Central, tomada em novembro do ano passado.
Inspeção técnica no Banco Central
De acordo com Vital do Rêgo, a iniciativa foi aberta após o envio de uma nota técnica do Banco Central ao TCU. A partir disso, o tribunal deu início à inspeção propriamente dita dentro da autoridade monetária.
“O processo é uma inspeção no Banco Central a respeito do processo de liquidação do Banco Master, esse é o termo técnico. Depois da nota técnica que o Banco Central mandou para o TCU, hoje inicia-se um processo de inspeção da documentação no Banco Central”, afirmou o presidente da Corte de Contas.
O trabalho ficará a cargo da área técnica do TCU, que fará a análise minuciosa dos documentos e procedimentos adotados. Ao final, o posicionamento técnico será encaminhado ao relator do caso, o ministro Jhonatan de Jesus.
Decisão anterior levantou questionamentos
O caso já vinha sendo acompanhado de perto pelo tribunal. No dia 19 de dezembro, o ministro Jhonatan de Jesus determinou que o Banco Central apresentasse os fundamentos técnico-jurídicos que justificaram a decretação da liquidação extrajudicial do Banco Master.
No despacho, o relator classificou a liquidação como uma medida extrema e apontou indícios de uma cronologia atípica no processo decisório que levou à intervenção na instituição financeira, o que acendeu o sinal de alerta dentro do TCU.
Resposta do BC e próximos passos
Na última segunda-feira (29), o Banco Central encaminhou ao TCU a resposta aos questionamentos feitos pelo relator. Esse material agora será analisado durante a inspeção, que pode resultar em novos esclarecimentos, recomendações ou até desdobramentos mais profundos, a depender das conclusões da área técnica.
A reportagem procurou o Banco Central para comentar a abertura da inspeção, mas, até o momento, não houve retorno.
Em um sistema financeiro que depende de credibilidade e transparência, a iniciativa do TCU reforça a importância do controle e da fiscalização sobre decisões que podem gerar impactos amplos. Mais do que apurar responsabilidades, a inspeção busca responder a uma pergunta central: se todos os passos foram dados no tempo certo, com os fundamentos adequados e em respeito ao interesse público. É dessa resposta que nasce, ou se reconstrói, a confiança.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/REUTERS
