Área técnica avalia que não há indícios de uso de recursos públicos federais e que tema foge à competência do tribunal.
O caso que levantou questionamentos sobre a presença de autoridades em festas privadas no litoral baiano pode ter um desfecho sem investigação formal. A área técnica do Tribunal de Contas da União propôs o arquivamento do pedido que buscava apurar a participação de agentes públicos em eventos promovidos pelo banqueiro Daniel Vorcaro, em sua casa de veraneio em Trancoso, na Bahia.
A representação havia sido apresentada pelo Ministério Público de Contas, por meio do procurador Lucas Rocha Furtado. O pedido solicitava que o TCU identificasse quais autoridades federais participaram das festas e se houve eventual apoio financeiro, direto ou indireto, por parte de órgãos ou entidades federais.
Pedido de investigação e cautelar
Na representação, o procurador também requereu a adoção de medida cautelar para que as apurações tivessem início imediato, com coleta de documentos, informações e depoimentos. O argumento era evitar eventual perda de provas e garantir a adequada fiscalização sobre possível uso de recursos públicos.
O foco central da demanda era esclarecer se havia qualquer relação entre as festividades e estruturas ou verbas federais, o que poderia configurar irregularidade administrativa.
Parecer técnico afasta competência do tribunal
Em manifestação, a AudBancos, Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros do TCU, concluiu que a representação não apresentou evidências concretas de irregularidades.
Os auditores sustentaram que o caso não envolve matéria de competência do tribunal, uma vez que não foram identificados indícios de utilização de recursos públicos federais nas circunstâncias narradas. Sem essa conexão, o TCU não teria base legal para instaurar investigação.
Julgamento na próxima semana
O processo está pautado para julgamento na Segunda Câmara do TCU na próxima terça-feira (24), sob relatoria do ministro Jorge Oliveira. A tendência, segundo apuração, é que o colegiado acompanhe a área técnica e determine o arquivamento da representação.
O episódio, no entanto, vai além do aspecto formal. Mesmo que o caso seja encerrado no âmbito do tribunal, o debate sobre a relação entre agentes públicos e empresários de grande influência permanece sensível. Em tempos de cobrança crescente por transparência e ética na administração pública, cada gesto, cada encontro e cada agenda privada passam a ser observados sob a lente da responsabilidade institucional.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Brasil
