Tribunal rejeita explicações do Banco Central, amplia ofensiva e questiona decisões que levaram à liquidação da instituição.
O embate entre órgãos centrais do Estado ganhou novos contornos e passou a preocupar o coração do sistema financeiro. O Tribunal de Contas da União deixou claro que não se deu por satisfeito com as explicações apresentadas pelo Banco Central sobre a liquidação do Banco Master e decidiu avançar de forma mais incisiva. O recado é direto e institucionalmente pesado: o caso ainda está longe de um ponto final.
Em despacho recente, o ministro Jhonatan de Jesus rejeitou a versão apresentada pela autoridade monetária e determinou uma investigação mais profunda sobre o processo decisório que levou à liquidação do banco. O movimento eleva a tensão entre o órgão de controle e o BC e abre espaço, inclusive, para a adoção de uma medida cautelar.
Inspeção para reconstruir decisões
Segundo o ministro, para avaliar a regularidade da atuação do Banco Central, é indispensável realizar uma inspeção detalhada capaz de reconstruir o caminho das decisões tomadas. O objetivo é verificar se elas foram devidamente motivadas, coerentes e proporcionais diante da gravidade do cenário enfrentado pela instituição financeira.
No despacho, Jhonatan de Jesus deixa explícito que não descarta a adoção de uma medida cautelar caso fique demonstrado que atos praticados durante a liquidação possam comprometer a apuração do caso ou gerar danos irreversíveis. Ao mesmo tempo, o ministro afirma que o TCU não pretende substituir o Banco Central em seu julgamento técnico, mas sim verificar se o processo foi conduzido de forma adequada.
Urgência e risco sistêmico
A inspeção foi determinada com caráter de urgência. O foco do tribunal está na possibilidade de omissão ou reação tardia do regulador diante de sinais claros de deterioração financeira do Banco Master. Para o TCU, a liquidação de uma instituição com ampla capilaridade e passivos elevados pode produzir efeitos em cadeia no sistema financeiro e pressionar o Fundo Garantidor de Créditos.
Soluções privadas sob suspeita
Entre os pontos mais sensíveis da apuração está a análise de alternativas privadas à liquidação, envolvendo o próprio Fundo Garantidor de Créditos e potenciais compradores. O tribunal quer saber se essas soluções foram efetivamente examinadas ou se acabaram descartadas sem a devida profundidade técnica.
Dias decisivos sob lupa
Outro foco central da investigação recai sobre o período imediatamente anterior à liquidação, especialmente os dias 17 e 18 de novembro de 2025. O TCU pretende apurar se propostas apresentadas às vésperas da decisão final receberam análise cuidadosa ou se foram deixadas de lado em um contexto marcado por decisões rápidas e de difícil reversão.
Controle ameaçado e desconforto institucional
Para o relator, atos praticados durante a liquidação podem esvaziar o controle do TCU antes mesmo da conclusão da análise. Esse argumento revela o esforço do tribunal para manter algum grau de fiscalização sobre decisões já executadas pelo Banco Central, movimento que tem sido alvo de questionamentos, mas que evidencia o desconforto do órgão de controle com a condução do caso e sua conotação política.
Divergências internas entram na apuração
A inspeção também busca ir além da versão institucional do Banco Central. O despacho cita reportagens que levantaram dúvidas sobre possíveis divergências internas entre diretores da autarquia durante a condução do processo. Para o ministro, eventuais posições técnicas conflitantes, se não devidamente enfrentadas e documentadas, podem comprometer a credibilidade e a coerência das decisões do regulador.
Acesso a documentos e próximos passos
O TCU quer acesso direto a documentos internos do Banco Central, como notas técnicas, pareceres, registros de reuniões e decisões colegiadas. A partir desse material, o tribunal pretende verificar se a autoridade monetária atuou no tempo adequado e se avaliou alternativas menos drásticas antes de optar pela liquidação.
Mais do que um embate burocrático, o caso Banco Master expõe uma tensão profunda entre autonomia técnica e controle institucional. Em jogo não está apenas o destino de uma instituição financeira, mas os limites entre decisão, fiscalização e responsabilidade em um sistema que depende, acima de tudo, de confiança.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Estadão Conteúdo
