Ministro afirma que remessa poderá ocorrer para evitar nulidades e garantir amplo direito de defesa.
O caso Banco Master, que envolve cifras bilionárias e coloca sob escrutínio a atuação de instituições financeiras e órgãos de controle, pode estar se aproximando de uma nova fase. Em meio a questionamentos jurídicos e disputas de narrativa, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, sinalizou que a investigação poderá ser enviada à primeira instância assim que as apurações forem concluídas.
Em nota divulgada para justificar decisões tomadas no inquérito, Toffoli afirmou que a eventual remessa do caso às instâncias ordinárias será analisada ao final das investigações, com o objetivo de preservar a legalidade do processo e evitar questionamentos futuros.
Possível mudança de instância
“Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa de função ou de violação da ampla defesa e do devido processo legal”, escreveu o ministro.
A possibilidade de envio do caso do Banco Master à primeira instância já havia sido antecipada pela CNN Brasil no último dia 21 de janeiro, indicando que o Supremo avalia desde já os desdobramentos processuais do inquérito.
Atuação do STF e prevenção de nulidades
Na nota, Toffoli reforça que a condução do caso pelo STF tem como principal objetivo evitar a criação de nulidades que possam comprometer o andamento do processo no futuro. Segundo ele, a atuação da Corte busca garantir segurança jurídica e preservar a integridade das investigações.
O ministro também destacou que a distribuição do inquérito ocorreu por meio de sorteio e que todos os pedidos apresentados por advogados dos investigados, que alegavam supostas nulidades nas apurações, foram rejeitados.
Investigações seguem em andamento
Em um texto estruturado em 11 pontos, Toffoli enfatiza que as investigações continuam em curso de forma regular, respeitando os trâmites legais e os direitos das partes envolvidas. Ele ressalta ainda que os sigilos necessários estão sendo mantidos, em razão de diligências que ainda não foram concluídas.
“Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos”, afirma o ministro.
A sinalização de uma possível remessa à primeira instância não encerra o caso, mas aponta para um cuidado institucional com o futuro do processo. Em um inquérito cercado de expectativas, interesses e repercussões políticas, a forma como cada passo é dado pode ser tão decisiva quanto o desfecho final.
Leia a íntegra da nota do gabinete do ministro
“Gabinete esclarece principais andamentos do caso Master no STF
1. O Ministro Dias Toffoli foi escolhido, por sorteio, para ser o relator da operação Compliance Zero no Supremo Tribunal Federal em 28 de novembro de 2025;
2. No dia 3 de dezembro de 2025, após o exame preliminar dos autos, houve a determinação, em caráter liminar, para que o processo fosse remetido ao Supremo Tribunal Federal, mantidas e validadas todas as medidas cautelares já deferidas, bem como o sigilo que já havia sido decretado pelo juízo de primeiro grau, a fim de evitar vazamentos que pudessem prejudicar as investigações;
3. Da análise preliminar dos documentos, o Ministro relator verificou, em 15 de dezembro de 2025, a absoluta necessidade da realização de diligências urgentes, não só para o sucesso das investigações, mas também como medida de proteção ao Sistema Financeiro Nacional e às pessoas que dele se utilizam, determinando, no prazo inicial de trinta dias, a oitiva dos principais investigados para esclarecer, em detalhes e com apresentação dos respectivos documentos, as denúncias em apuração;
4. Na mesma oportunidade, houve a determinação de oitiva dos dirigentes do Banco Central do Brasil sobre questões de sua atribuição envolvendo as atividades do Banco Master e de possíveis desdobramentos envolvendo outras instituições financeiras;
5. As oitivas dos presidentes dos bancos envolvidos no caso e do diretor do Banco Central responsável pela fiscalização das instituições ocorreram no dia 30 de dezembro de 2025, inclusive com a acareação, que se mostrou necessária, entre Daniel Vorcaro e Paulo Henrique Costa;
6. Após o exame do material contido nos autos e com parecer favorável do Procurador-Geral da República, foi julgada parcialmente procedente a reclamação, para reconhecer a competência da Suprema Corte a fim de supervisionar as investigações que envolvem a operação Compliance Zero, decisão contra a qual não foi apresentado recurso;
7. No curso do processo, todos os pedidos de reconhecimento de nulidades formulados pelas defesas dos investigados, inclusive por violação de prerrogativa de foro, foram rejeitados, assim como foi indeferido um pedido de composição amigável entre as partes apresentado pela defesa de Daniel Vorcaro;
8. Aberto o inquérito policial correspondente, que corre em sigilo em razão de diligências ainda em andamento, foram ouvidos alguns investigados pela autoridade policial entre os dias 26 e 27 de janeiro de 2026. A autoridade policial pediu a prorrogação do prazo para a conclusão das investigações por mais sessenta dias, o que foi deferido;
9. Paralelamente à operação Compliance Zero, outras operações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal, dentre as quais, uma realizada na cidade do Rio de Janeiro, que foi prontamente devolvida à primeira instância, e outra efetivada em São Paulo por determinação da Suprema Corte, trazida ao Supremo Tribunal Federal por iniciativa direta da Procuradoria-Geral da República;
10. Em todos os âmbitos, as investigações continuam a ser realizadas normalmente e de forma regular, sem prejuízo da apuração dos fatos, mantidos os sigilos necessários em razão das diligências ainda em andamento;
11. Encerradas as investigações, será possível examinar os casos para eventual remessa às instâncias ordinárias, sem a possibilidade de que se apontem nulidades em razão da não observância do foro por prerrogativa”.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Gazeta do Povo
