Oposição comemora decisão e vê chance de anistia; governistas criticam e chamam voto de contraditório.
O voto do ministro Luiz Fux na Primeira Turma do STF para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros cinco réus por todos os crimes imputados pela PGR causou forte reação política. Parlamentares aliados ao ex-presidente celebraram a decisão, enquanto integrantes da base governista criticaram o posicionamento do magistrado.
Reação da oposição
Deputados e senadores do PL consideraram o voto decisivo. Para Zucco (PL-RS), líder da oposição na Câmara, a decisão aumenta as chances de anistia para os réus do 8 de janeiro e reforça a inexistência de crimes por parte de Bolsonaro. Nas redes sociais, parlamentares como Sóstenes Cavalcante e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também elogiaram Fux, afirmando que ele provou a inocência do ex-presidente.
O senador Rogério Marinho afirmou que o voto “desmonta a narrativa do suposto golpe e reafirma o Estado de Direito”, enquanto Carol De Toni (PL-SC) qualificou a manifestação do ministro como “imparcial e cirúrgica”, destacando a defesa do devido processo legal.
Críticas de parlamentares governistas
Do lado da base do governo, a decisão de Fux gerou surpresa e críticas. Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que não esperava tal posição do ministro e reafirmou que os réus do núcleo 1 devem ser condenados ainda nesta semana. Erika Hilton (PSOL-SP) chamou o voto de contraditório, enquanto Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acusou o ministro de usar “uma nuvem jurídica para dar um voto político”. Guilherme Boulos (PSOL-SP) afirmou que Fux representa uma “voz minoritária” no STF.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), reconheceu que o voto mostra que “o Brasil tem instituições livres e uma democracia funcionando plenamente”, mas criticou apoiadores de Bolsonaro que alegam “ditadura do Judiciário”.
Crimes e réus
Bolsonaro e outros sete réus respondem por cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio público tombado.
Entre os acusados estão Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. A exceção é Ramagem, que responde apenas a três crimes após suspensão parcial da ação pela Câmara.
Cronograma do julgamento
O julgamento segue em três sessões:
- 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
- 11 de setembro, quinta-feira, 14h às 19h;
- 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.
A decisão de Fux reacendeu o debate sobre os limites da responsabilização no episódio do 8 de janeiro, mostrando que, mesmo dentro do Supremo, há interpretações jurídicas profundamente divergentes sobre o alcance das provas e a responsabilização dos réus.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/STF
