Defesa será entregue nesta quarta à CCJ da Câmara e tenta reforçar que cassação é atribuição exclusiva do Legislativo.
A deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) aposta na tese da independência entre os Poderes como principal argumento para tentar manter seu mandato na Câmara dos Deputados. A defesa escrita será protocolada nesta quarta-feira (2) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser acompanhada pelo líder do PL na Casa, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ).
O documento, elaborado pelo advogado Fábio Pagnozzi, sustenta que, apesar da condenação de Zambelli pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão sobre a cassação do mandato deve ser tomada exclusivamente pelo Legislativo, como prevê a Constituição. A parlamentar está atualmente fora do país e, segundo apurações, teria buscado refúgio na Itália após a sentença.
A estratégia da defesa é reforçar que a separação dos Poderes precisa ser respeitada e que o Supremo, embora possa julgar e condenar, não tem competência para determinar a perda automática do mandato de um parlamentar. A peça jurídica deve, inclusive, citar como exemplo o recente embate entre Executivo e Legislativo envolvendo o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), que também foi judicializado e levado à Suprema Corte.
Além disso, a equipe de defesa avalia a possibilidade de pedir a convocação do hacker Walter Delgatti, envolvido no caso que levou à condenação de Zambelli, para prestar esclarecimentos à Câmara.
Em maio, a deputada foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão, além da perda do mandato e de uma multa de R$ 2 milhões por danos morais coletivos. A sentença apontou participação direta de Zambelli na invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação coordenada com Delgatti, que ficou conhecido por vazar mensagens da Operação Lava Jato.
Zambelli recorreu, mas acabou derrotada por unanimidade na Primeira Turma do STF. Desde então, sua situação política se complicou, e o processo de cassação foi iniciado na Câmara.
Próximos passos
O relator do caso na CCJ será o deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). Após a entrega da defesa, ele terá até cinco sessões para apresentar um parecer. No entanto, como o Congresso entra em recesso em julho, o desfecho da análise pode ficar para agosto.
Depois da votação na CCJ, o processo ainda precisa passar pelo plenário da Câmara, onde a cassação depende de maioria qualificada; ou seja, pelo menos 257 votos favoráveis.
O cenário é de incerteza, mas o PL, partido de Zambelli, articula nos bastidores para evitar que a base governista transforme o julgamento em uma vitória política. A defesa, por sua vez, aposta na narrativa de que o STF teria extrapolado suas funções ao determinar a perda do mandato, reacendendo um debate jurídico e político que promete gerar tensão nos próximos capítulos.
Texto: Daniela Castelo Branco
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