Condenação por envolvimento na trama golpista reabre feridas sobre impunidade e responsabilidade política no país.
Olhando para o futuro do país com esperança, poucos poderiam imaginar que haveria um dia em que a justiça chegasse tão fundo nas estruturas do poder: tão fundo que alcançasse quem ocupava uma cadeira no Congresso. A determinação do ministro Alexandre de Moraes de declarar a perda de mandato de Alexandre Ramagem rasga o véu da impunidade e reacende a fé de que não existe “camaradagem” acima da Constituição.
Pouco mais de dois meses depois da condenação definitiva por participação na trama golpista, o deputado, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), tem seu mandato extinto, numa decisão que repercute como um grito de alerta à democracia. A ordem determina que a Câmara dos Deputados seja comunicada para que a Mesa Diretora oficialize a cassação.
O que decidiu o STF e o porquê da cassação
O ministro Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena de 16 anos, um mês e 15 dias de prisão imposta a Ramagem, além da perda dos direitos políticos: castigos que tornam incompatível a permanência no cargo de congressista.
Com a condenação transitada em julgado e sem possibilidade de novos recursos, a Justiça considera que não há mais razão para que Ramagem permaneça exercendo função pública. A decisão exige que a Câmara declare oficialmente a cassação com base no artigo da Constituição que prevê perda de mandato em caso de condenação à pena privativa de liberdade por mais de quatro anos.
O impasse sobre o rito de cassação
Embora a ordem determine a cassação imediata, o rito a ser seguido na Câmara divide opiniões e pode postergar o desfecho. Técnicos da Casa identificam duas possibilidades: um rito direto, com declaração automática pela Mesa, como defende Moraes; ou um rito político, semelhante ao que ocorreu no caso de outra parlamentar condenada, que passou pela Comissão de Constituição e Justiça e depois levou a decisão ao plenário.
Quem decidirá o caminho é o presidente da Câmara, Hugo Motta. A escolha do rito pode inflamar tensões políticas, já que adiar a declaração oficial pode ser visto como resistência institucional à decisão do STF e como proteção a quem foi condenado.
Fuga, ausência e votações mesmo foragido
Ramagem encontra-se foragido nos Estados Unidos desde setembro, quando deixou o país antes da conclusão do julgamento. À época, ele estava proibido de sair do Brasil pela Justiça. Apesar disso, apresentou atestados médicos à Câmara que lhe permitiram votar remotamente, sem comunicar sua saída; o que hoje aparece como possível burla às regras internas da Casa.
A Câmara admite que há irregularidades no registro de presença e avalia a responsabilização administrativa pelos dias contabilizados indevidamente. O episódio reacende dúvidas sobre controle, integridade e limites de privilégios de parlamentares.
O valor simbólico e institucional da decisão
Essa perda de mandato não é mera formalidade: ela representa, simbolicamente, a reafirmação da soberania da lei e da responsabilidade de quem ocupa cargos públicos. Em um momento em que muitos acreditavam que privilégios e impunidade poderiam proteger figuras políticas mesmo condenadas, o STF dá um recado claro: democracia e Estado de Direito não toleram refúgio atrás de mandatos ou codinomes parlamentares.
Se aprovada de maneira célere e coerente, a cassação de Ramagem será mais do que uma punição individual; será um alerta para que as instituições funcionem com transparência e compromisso com a verdade.
Que este episódio nos convide não apenas à justiça, mas à vigilância. Que nos faça lembrar que democracia não é favor, é dever coletivo. E que cada decisão dessas ecoa na vida de cada cidadão que sonha com um Brasil digno, íntegro, justo.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Correiobrasiliense.com.br
