A apuração em Rondônia foi motivada por uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).
O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para mapear possíveis casos de assédio judicial contra jornalistas e comunicadores em Rondônia. A iniciativa busca identificar situações em que ações judiciais estariam sendo usadas para intimidar, pressionar ou silenciar profissionais da imprensa no exercício da atividade jornalística.
Para isso, o MPF enviou ofícios ao Sindicato dos Jornalistas de Rondônia (Sinjor), ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO) e ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), solicitando informações sobre processos repetitivos, ameaças à liberdade de imprensa e mecanismos institucionais para lidar com esse tipo de situação.
Objetivo é mapear ameaças à liberdade de imprensa
Ao Sinjor, o MPF pediu relatos de casos de assédio judicial, pressões e ameaças sofridas por jornalistas no estado. O sindicato também foi orientado a divulgar entre seus associados que o órgão federal está recebendo denúncias relacionadas a intimidações contra profissionais da comunicação, incluindo ações coordenadas, múltiplos processos e tentativas de restringir o trabalho jornalístico.
O prazo para resposta do sindicato é de 15 dias úteis.
Já ao Tribunal de Justiça, o MPF solicitou dados estatísticos sobre ações de indenização por danos morais, queixas-crime e pedidos de direito de resposta movidos contra jornalistas e comunicadores em Rondônia, especialmente quando houver indícios de uso abusivo do sistema de Justiça. Caso não existam levantamentos específicos, o órgão quer saber se há mecanismos para identificar padrões de litigância abusiva.
O MPRO também foi comunicado da investigação, e o MPF informou que está à disposição para troca de informações sobre procedimentos relacionados à liberdade de expressão, segurança de jornalistas e direito à informação.
“Precisamos saber se o poder público está preparado”, diz procurador
Segundo o procurador da República Raphael Bevilaqua, a iniciativa tem como foco proteger direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.
“A liberdade de imprensa e de expressão e o direito à informação fazem parte dos direitos básicos na Constituição Federal. Precisamos mapear os problemas e saber se o poder público está preparado para lidar com ameaças a esses direitos”, afirmou o procurador.
Investigação foi motivada por nota técnica da PFDC
A apuração em Rondônia foi motivada por uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do próprio MPF, que analisou o fenômeno do assédio judicial contra jornalistas e comunicadores no país.
No documento, a PFDC define o assédio judicial como o uso abusivo do sistema de Justiça com a finalidade de intimidar, silenciar ou restringir a atuação jornalística, especialmente em temas de interesse público. A nota também propõe diretrizes institucionais para prevenir e enfrentar essas práticas, reforçando a proteção às liberdades de expressão e de imprensa em um Estado democrático de direito.
Como denunciar
O MPF informou que jornalistas, comunicadores, defensores de direitos humanos e demais cidadãos podem encaminhar informações sobre situações de assédio judicial ou outros obstáculos à liberdade de imprensa diretamente ao órgão pelos canais oficiais de atendimento e denúncia do Ministério Público Federal.
Tema ganha relevância nacional
O debate sobre assédio judicial contra jornalistas tem ganhado espaço no Brasil nos últimos anos, diante do aumento de processos considerados intimidatórios contra profissionais da imprensa. A investigação em Rondônia coloca o estado dentro de uma discussão nacional sobre os limites entre o direito de ação na Justiça e a proteção à liberdade de expressão e ao direito da sociedade à informação.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/MPF
