Mesmo com influência política de Donald Trump, decisão final sobre entrega do deputado dependerá do Departamento de Estado.
A possível extradição do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) reacende um debate que mistura diplomacia, técnica jurídica e o peso político dos Estados Unidos diante de pedidos internacionais. Condenado a mais de 16 anos de prisão por participação na tentativa de golpe de Estado no Brasil, Ramagem está em Miami e entrou formalmente na mira do processo de extradição determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, na última terça-feira (25).
A movimentação, que começa pela Polícia Federal e segue pelos ministérios brasileiros da Justiça e das Relações Exteriores, ainda terá um caminho decisivo do outro lado da fronteira: o Departamento de Estado dos EUA, comandado por Marco Rubio. É ali que o pedido brasileiro será analisado antes de chegar à esfera judicial norte-americana.
Processo técnico, mas com forte componente diplomático
A doutora em Direito Internacional Priscila Caneparo explica que, após o envio oficial, cabe ao Departamento de Estado verificar documentos, autenticidade e fundamentos do pedido. Ela destaca que Rubio pode influenciar diplomaticamente o trâmite, mas o mérito jurídico ficará, inicialmente, nas mãos de um procurador federal e depois de um juiz federal dos EUA.
Cabem ao magistrado três análises essenciais:
• se os crimes atribuídos a Ramagem também são tipificados nos EUA;
• se há causa provável, sem motivação política;
• e se a identidade do investigado está correta.
Se todos os requisitos forem cumpridos, o caso retorna ao Departamento de Estado, e somente então Rubio decide autorizar, ou negar, a extradição. “Trump pode orientar Rubio e influenciar politicamente, mas não é ele quem assina a decisão final”, explica Priscila.
EUA: rigor jurídico e decisão final política
Para Vitelio Brustolin, professor da UFF e pesquisador da Universidade de Harvard, os EUA operam um modelo de extradição altamente técnico. “Não é um processo movido apenas por vontade diplomática. O pedido precisa cumprir rigorosamente o tratado entre os países, a legislação federal e os padrões constitucionais”, afirma.
Mesmo assim, ele lembra que a palavra final tem caráter político; e é aí que o fator Donald Trump pode pesar, especialmente diante do alinhamento entre parte da direita brasileira e o ex-presidente norte-americano.
Rubio também pode negar a extradição caso entenda que Ramagem estaria sujeito a perseguição política ou violações de direitos humanos no Brasil. Ainda assim, historicamente, os EUA figuram entre os países que mais extraditam quando o pedido é tecnicamente robusto. “Processos bem instruídos têm boas chances de aprovação”, conclui Vitelio.
Quem é Ramagem e por que está sendo extraditado
Alexandre Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão por crimes ligados ao plano de golpe de Estado após as eleições de 2022: organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Antes de chegar ao Congresso, ele chefiou a Abin entre 2019 e 2022.
Além disso, responde a acusações no caso conhecido como “Abin Paralela”, no qual teria usado a estrutura do órgão para monitorar autoridades, incluindo ministros do STF.
A extradição de Ramagem se desenha agora como um dos capítulos mais delicados da relação entre Brasil e Estados Unidos: um processo em que diplomacia, técnica e política caminham juntas, e cujo desfecho pode revelar muito sobre os limites e as forças que moldam a cooperação internacional em tempos de turbulência democrática.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Felipe Sampaio/STF
