Para o procurador Paulo Gonet, grupo atuou de forma coordenada para tentar manter Jair Bolsonaro no poder e viabilizar medidas de exceção no país.
O plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a ser tomado por um clima de tensão, gravidade e expectativa nesta terça-feira (9). Em um dos momentos mais decisivos do processo que investiga a tentativa de golpe no país, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu a condenação dos seis réus que integram o chamado núcleo 2 da trama golpista. A manifestação marca a última etapa das ações penais relacionadas ao episódio que abalou a democracia brasileira.
Para a PGR, todos devem ser condenados pelos cinco crimes apontados na denúncia: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Segundo Gonet, o grupo atuou de forma articulada para manter Jair Bolsonaro no poder, por meio de interferência no processo eleitoral, monitoramento de autoridades e planejamento de medidas excepcionais.
Uso da máquina pública para interferir nas eleições
De acordo com a acusação, Marília de Alencar e Fernando Oliveira, então ocupantes de cargos estratégicos no Ministério da Justiça, teriam manipulado informações de inteligência para direcionar ações da Polícia Rodoviária Federal a municípios onde Lula obteve maior votação no primeiro turno. O objetivo, segundo a PGR, seria dificultar o acesso de eleitores às urnas.
Essas operações teriam sido executadas sob o comando do então diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, um dos réus do processo. Para Gonet, as ações configuraram uso indevido da estrutura do Estado para interferir diretamente no resultado eleitoral.
Omissão e preparação para o caos no 8 de Janeiro
Ainda segundo o procurador-geral, os réus também contribuíram para os atos do 8 de Janeiro ao ignorarem alertas claros de violência iminente. Já inseridos na estrutura de segurança do Distrito Federal, Marília e Fernando teriam se omitido deliberadamente em ações preventivas, permitindo a criação de um cenário de caos social.
Na visão da acusação, esse ambiente de desordem serviria como justificativa para uma intervenção militar, parte central da engrenagem golpista em curso à época.
Articulações extremas e plano de assassinatos
Paulo Gonet sustenta ainda que Mário Fernandes foi responsável por coordenar a ala mais violenta do plano, chegando a elaborar propostas de assassinato de autoridades. Já Marcelo Câmara teria atuado na coleta de dados e informações sensíveis para subsidiar essas ações.
No núcleo político-jurídico da trama, segundo a PGR, Filipe Martins foi o responsável pela redação da minuta de um decreto que instauraria medidas excepcionais para manter Jair Bolsonaro no poder. As provas citadas indicam que ele apresentou o documento ao então presidente e a comandantes das Forças Armadas, além de integrar o comitê de crise que seria instalado após o golpe.
Defesas começam a falar e julgamento entra na reta final
A sessão desta terça-feira começou com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação. Em seguida, a PGR apresentou suas alegações finais. Agora, a palavra passa às defesas. Cada advogado terá até uma hora para a sustentação oral, quando poderão contestar as acusações e apresentar seus argumentos.
Somente após essa etapa os ministros da Primeira Turma iniciarão a votação, começando por Moraes, seguido por Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Quem são os réus do núcleo 2
Integram o núcleo 2 da trama golpista:
Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF;
Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Jair Bolsonaro;
Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.
Agora, o país acompanha mais um capítulo decisivo de um julgamento que vai muito além dos réus no banco. Está em jogo a resposta do Estado brasileiro a um dos ataques mais graves já feitos contra a democracia. Em cada voto, em cada palavra, ecoa a responsabilidade histórica de dizer, com clareza, que a Constituição não se negocia, não se dobra e não se apaga.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/STF
