Projeto aprovado na Câmara pode reduzir penas e acelerar progressão de regime para envolvidos nos atos de 8 de Janeiro.
A aprovação do PL da Dosimetria, na madrugada desta quarta-feira (10), reacendeu emoções profundas no país e trouxe de volta ao centro do debate uma pergunta que ecoa nas ruas, nas redes e nos bastidores do poder: afinal, como essa mudança na lei pode impactar diretamente o futuro de Jair Bolsonaro e dos demais envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de Janeiro? Entre a esperança de uns e a revolta de outros, o Brasil volta a encarar de frente as feridas ainda abertas da sua democracia.
O projeto, aprovado por 291 votos favoráveis e 148 contrários, reduz penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e altera regras de progressão de regime. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal, onde pode avançar em ritmo acelerado.
O que muda na prática com o PL da Dosimetria
Em entrevista à Live CNN, o professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense, Gustavo Sampaio, explicou que o projeto foi desenhado para atingir especificamente os crimes contra o Estado Democrático, previstos na Lei 14.197 de 2021. Segundo ele, essa lei foi sancionada pelo próprio Jair Bolsonaro quando era presidente.
De acordo com o especialista, a proposta não apenas reduz as penas em abstrato, como também muda de forma significativa as regras de progressão de regime previstas na Lei de Execução Penal. Como os únicos casos julgados com base nesses crimes foram os relacionados aos atos de 2022 e 2023, a nova regra tende a atingir diretamente esse grupo de condenados.
Caso o projeto seja aprovado no Senado e sancionado, os advogados deverão pedir ao Supremo Tribunal Federal a readequação das penas já fixadas, tanto no tempo total quanto nos critérios para progressão de regime.
Como a proposta pode afetar Bolsonaro
Embora o texto não cite nomes, especialistas apontam que Jair Bolsonaro pode ser diretamente impactado caso haja condenação definitiva nos processos que tramitam no STF. Segundo cálculos apresentados por Gustavo Sampaio, uma pena que hoje gira em torno de 27 anos poderia cair para cerca de 20 anos, dependendo da readequação.
O tempo mínimo em regime fechado também seria reduzido, passando, em projeções, de aproximadamente seis anos e dez meses para cerca de três anos e quatro meses. Esse período ainda poderia ser diminuído com remições por leitura e trabalho, podendo chegar a pouco mais de dois anos, segundo estimativas apresentadas pelo especialista.
Progressão mais rápida pode antecipar mudança de regime
Segundo apuração da analista Isabel Mega, da CNN Novo Dia, a nova regra permitiria que Bolsonaro e outros condenados pleiteassem a progressão para o regime semiaberto após o cumprimento de 25 por cento da pena. Na prática, isso poderia ocorrer em cerca de dois anos e quatro meses, conforme cálculos do próprio relator da proposta na Câmara, Paulinho da Força.
A proposta modifica a forma de cálculo da pena ao eliminar a duplicidade na contagem de crimes de natureza semelhante, o que gera uma dosimetria menor e acelera a progressão. A mudança não garante liberdade imediata, mas abre caminho para regimes menos rigorosos em um prazo mais curto.
Lei penal benéfica e aplicação retroativa
Outro ponto central destacado por Gustavo Sampaio é que, por se tratar de uma lei penal mais benéfica, sua aplicação é retroativa. Ou seja, se aprovada, poderá atingir todos os casos já julgados.
Segundo ele, esse princípio é comum nos países democráticos e está ligado à proteção da dignidade da pessoa humana. Ainda assim, o professor alertou para um ponto sensível: se a redação final não for bem ajustada, as novas regras de progressão podem acabar beneficiando condenados por outros tipos de crimes.
Tramitação acelerada e disputa no Senado
No Senado, a expectativa é de que o projeto seja votado já na próxima semana. A oposição articula um requerimento de urgência para levar o texto direto ao plenário, sem passar pelas comissões, contrariando a intenção do presidente da CCJ, Otto Alencar.
Segundo a avaliação política, existe o desejo de concluir a tramitação ainda neste ano. De acordo com apuração da CNN, a oposição acredita que, caso a proposta seja sancionada rapidamente, poderia até permitir que alguns dos condenados passassem o Natal em casa. Especialistas, porém, consideram essa possibilidade remota, diante das resistências no Palácio do Planalto e da necessidade de decisões judiciais individuais.
Decisão final continuará nas mãos do Judiciário
Mesmo com eventual aprovação da lei, a aplicação da nova regra dependerá de análise caso a caso pelo Judiciário. A chamada dosimetria, embora usada como termo político, continua sendo definida exclusivamente pelo juiz responsável por cada processo.
O avanço do PL da Dosimetria expõe, mais uma vez, o Brasil diante de um dilema que vai além da técnica jurídica. Ele toca diretamente na memória dos ataques à democracia, no sentimento de justiça da população e no futuro de personagens centrais da política nacional. Entre cálculos, disputas e expectativas, o país observa atento, sabendo que cada decisão tomada agora deixará marcas profundas na história e na consciência coletiva.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN Brasil
