PEC reduz jornada para 36 horas semanais e garante dois dias de descanso; texto segue para votação no plenário.
A quarta-feira (10) marcou um passo decisivo para uma das maiores mudanças recentes na legislação trabalhista brasileira. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou a proposta que põe fim à tradicional escala 6×1: modelo em que o trabalhador atua seis dias seguidos para descansar apenas um. A PEC segue agora para análise no plenário.
A proposta, que tem forte impacto na rotina de milhões de trabalhadores, estabelece uma nova lógica de jornada e descanso semanal. Se aprovada em definitivo, a medida representará uma reorganização estrutural para empresas e categorias profissionais em todo o país.
Principais mudanças previstas na PEC
O texto aprovado pela CCJ traz duas alterações centrais:
• Jornada reduzida para 36 horas semanais
A duração máxima do trabalho normal passa a ser de oito horas diárias e 36 horas por semana, distribuídas em até cinco dias. A compensação de horários ou redução de jornada poderá ocorrer por acordo ou convenção coletiva.
• Repouso semanal de dois dias
O descanso remunerado deve ser de, no mínimo, dois dias por semana, preferencialmente aos sábados e domingos.
Para garantir que empresas e setores econômicos consigam se ajustar, a PEC estabelece um período de transição gradual, que pode chegar a cinco anos.
Como será a transição
A implementação ocorrerá em etapas, conforme o cronograma:
- Até 31 de dezembro do ano de aprovação:
Mantém-se o limite atual de 44 horas semanais, com repouso preferencialmente aos domingos. - A partir de 1º de janeiro do ano seguinte:
A jornada máxima cai para 40 horas semanais, distribuídas em até cinco dias, com descanso de dois dias. - A partir de 1º de janeiro do segundo ano após a aprovação:
Começa a redução progressiva de uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais, mantendo sempre dois dias de repouso.
A proposta deve mobilizar debates no plenário do Senado, onde encontrará apoio de centrais sindicais e de parte da base governista, mas também resistência de setores empresariais preocupados com custos e reorganização operacional. Ainda assim, a discussão marca um novo momento na agenda trabalhista brasileira: um movimento que tenta equilibrar produtividade, bem-estar e um mercado de trabalho em transformação.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Brasil
