Operação Distrato apura venda de créditos falsos de ICMS que teria causado prejuízo superior a R$ 3,8 bilhões; escritório do advogado foi alvo de mandado de busca e apreensão.
Uma investigação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) colocou no centro das atenções um dos nomes mais conhecidos da advocacia brasileira. O advogado Nelson Wilians, fundador de um dos maiores escritórios de advocacia da América Latina, é alvo da Operação Distrato, que apura um suposto esquema de fraudes tributárias envolvendo a comercialização de créditos falsos de ICMS. Segundo as autoridades, o prejuízo estimado aos cofres públicos ultrapassa R$ 3,8 bilhões.
A operação foi deflagrada nesta quarta-feira (15) em ação conjunta do Ministério Público de São Paulo e da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP). As investigações apontam que consultorias ofereciam a empresas a promessa de reduzir ilegalmente a carga tributária por meio de créditos de ICMS que, segundo a apuração, não existiam.
Esquema atingiria centenas de empresas
De acordo com a Sefaz-SP, até o momento foram realizadas fiscalizações que resultaram na lavratura de autos de infração contra 752 empresas supostamente envolvidas no esquema.
Segundo os investigadores, o valor dos tributos sonegados supera R$ 3,8 bilhões, indicando uma estrutura considerada ampla e organizada.
Além das medidas fiscais, foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão para reunir provas e identificar a atuação de empresas que, conforme as investigações, simulavam operações para viabilizar os créditos tributários.
A CNN Brasil informou que um escritório ligado ao grupo de Nelson Wilians foi alvo das buscas realizadas nesta quarta-feira.
Advogada também é investigada
O Ministério Público confirmou que um dos principais núcleos investigados está relacionado ao grupo econômico de Nelson Wilians.
Também foi alvo da operação a advogada Mayra de Paula, apontada pela investigação como parceira do advogado nas supostas fraudes. Mandados judiciais foram cumpridos em Londrina, no Paraná.
Segundo o MP-SP, a Operação Distrato busca combater práticas que prejudicam a arrecadação pública e a livre concorrência, garantindo que empresas que cumprem regularmente suas obrigações tributárias não sejam prejudicadas por esquemas ilícitos.
Defesa afirma colaborar
Em nota encaminhada à CNN Brasil, o escritório de Nelson Wilians afirmou que recebeu a operação com tranquilidade e está colaborando integralmente com as autoridades.
“O escritório recebeu o cumprimento da medida de busca e apreensão com serenidade, transparência e absoluto espírito colaborativo, mantendo-se à disposição das autoridades competentes e atuando de forma proativa para o completo esclarecimento dos fatos”, informou a defesa.
Até o momento, não houve divulgação de denúncia criminal nem de decisão judicial sobre eventual responsabilidade dos investigados. A apuração segue em andamento.
As investigações buscam esclarecer se o esquema realmente funcionava da forma apontada pelas autoridades e qual foi a participação de cada um dos envolvidos. Enquanto isso, prevalece o princípio constitucional da presunção de inocência, cabendo ao Ministério Público reunir provas e à Justiça decidir sobre as responsabilidades ao longo do processo.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Reprodução/Instagram
