Decisão atende ação de vereador e afirma que estrutura mantida pela União é incompatível com condição de preso.
A Justiça Federal de Minas Gerais determinou que a União tem 48 horas para suspender servidores, motoristas, assessores e veículos oficiais à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enquanto ele permanecer preso. A decisão foi publicada na segunda-feira (10) e atende a um pedido do vereador Pedro Rousseff (PT), sobrinho da ex-presidente Dilma Rousseff.
Gastos em debate
No processo, Rousseff argumenta que Bolsonaro gastou cerca de R$ 521 mil apenas no primeiro semestre deste ano com sua equipe, valores que, segundo ele, se mantêm “numa estrutura inútil e incompatível com a condição de preso”. Mesmo detido, o ex-presidente continuava recebendo salários, aposentadorias e mantendo à disposição a estrutura destinada a ex-chefes de Estado.
“Sem proteção relevante”, aponta o juiz
Na decisão, o magistrado destaca que a manutenção dessa estrutura não acrescenta proteção efetiva ao ex-presidente; hoje sob custódia do Estado e, ao mesmo tempo, representa gasto de recursos públicos para preservar um “estatuto simbólico” que, segundo ele, não se aplica diante da perda de direitos decorrente da prisão.
Situação prisional
Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de prisão no caso envolvendo a trama golpista.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/REUTERS
