Presidente da CCJ afirma que texto aprovado pela Câmara favorece criminosos e será barrado na Comissão e no plenário.
Em um momento em que o país cobra seriedade, firmeza e responsabilidade do Congresso Nacional, o tom adotado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado escancara o tamanho da crise em torno do PL da Dosimetria. Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), a proposta aprovada pelos deputados ultrapassa limites institucionais e representa um desrespeito direto à sociedade brasileira.
Em conversa com a CNN Brasil, Otto foi direto e duro ao afirmar que votará contra o projeto e que, da forma como foi aprovado na Câmara, ele não tem qualquer chance de avançar no Senado. Segundo o parlamentar, a matéria não será aprovada nem na CCJ, nem no plenário da Casa.
“Falta de respeito com o povo brasileiro”
Ao comentar o texto, Otto Alencar classificou a aprovação do projeto como um episódio lamentável. Para ele, houve ausência de critério, cuidado e compromisso com a população. O senador afirmou que a proposta, nos moldes atuais, será derrubada assim que começar a tramitar no Senado.
Mesmo declarando voto contrário, Otto confirmou que irá pautar o PL da Dosimetria na próxima quarta-feira (17), atendendo a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). A decisão, no entanto, não significa aval ao texto, mas o cumprimento de um rito institucional.
Críticas ao alcance do projeto
O presidente da CCJ sustenta que o texto aprovado na Câmara abre brechas para beneficiar condenados por crimes graves, incluindo estupro, crimes sexuais, corrupção e lavagem de dinheiro. Um resumo com críticas técnicas ao projeto tem circulado entre senadores com o objetivo de consolidar votos contrários à proposta.
Segundo esse material, o PL não se restringe juridicamente aos crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro, como tem sido defendido por seus apoiadores. Na prática, ele altera critérios gerais de dosimetria da pena, impactando um amplo conjunto de crimes previstos na legislação penal.
Reação no Senado e pressão política
Otto Alencar também rebateu críticas feitas ao Senado durante manifestações ocorridas no domingo. Ele lembrou que o projeto só foi encaminhado à CCJ após pressão de senadores da base, que se posicionaram contra a intenção inicial de Davi Alcolumbre de levar a matéria diretamente ao plenário.
Nas redes sociais, o tema ganhou ainda mais visibilidade após o cantor Caetano Veloso cobrar publicamente Otto pelo engavetamento da proposta. O senador respondeu afirmando que atuou para impedir a votação do PL da Dosimetria no plenário na semana passada.
Base articula para enterrar o projeto
Alinhado a Otto Alencar, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) defendeu que o esforço da base governista seja concentrado para barrar definitivamente o projeto ainda na CCJ. Para ele, a simples apreciação do texto já representaria um desgaste político desnecessário.
Renan afirmou que a dosimetria já está prevista na Lei de Execução Penal e que a redução de penas pode ocorrer dentro das regras atuais, sem alterações que, segundo ele, comprometam a credibilidade do Senado. O parlamentar também criticou a condução do tema por Davi Alcolumbre e pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco.
No centro desse embate, o PL da Dosimetria deixou de ser apenas uma discussão técnica e passou a simbolizar uma escolha política e moral. Em um Congresso observado de perto pela sociedade, a decisão de avançar ou barrar o projeto pode marcar não só uma votação, mas o peso que cada senador estará disposto a carregar em sua própria biografia.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Senado
