Esperidião Amin diz que texto será restrito aos condenados pelos atos de 8 de janeiro e rejeita qualquer ampliação penal.
Em meio à forte pressão política, ao clima de desconfiança no Congresso e às manifestações que tomaram as ruas do país, o debate sobre o PL da Dosimetria chega ao Senado carregado de tensão e expectativa. Ciente do peso institucional e simbólico do tema, o senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta, fez questão de marcar posição: o Senado não chancelará um texto que vá além dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A declaração foi dada em entrevista ao Bastidores CNN, na qual Amin buscou afastar críticas de que o projeto poderia abrir brechas para beneficiar criminosos condenados por outros delitos. Segundo o senador, há um esforço deliberado para “enxugar” o texto aprovado pela Câmara e eliminar qualquer dispositivo que extrapole o escopo original da proposta.
Diálogo no Senado e ajustes no texto
Amin afirmou que tem mantido conversas com senadores de diferentes espectros políticos, como Sérgio Moro (União-PR), Alessandro Vieira (MDB-SE), Otto Alencar (PSD-BA) e Rogério Marinho (PL-RN). O objetivo é construir um consenso mínimo que permita corrigir pontos considerados sensíveis e juridicamente perigosos do texto que chegou da Câmara.
“Essa preocupação nós temos compartilhado com a nossa consultoria legislativa e uma coisa eu asseguro: nós não aprovaremos, nem eu apresentarei relatório, que amplie esse benefício”, afirmou o relator, sinalizando que o Senado não pretende assumir o desgaste de uma mudança que possa ser interpretada como afrouxamento generalizado da legislação penal.
Restrição aos atos de 8 de janeiro
O senador foi categórico ao afirmar que o foco do projeto será exclusivamente os condenados pelos atos de janeiro de 2023. A intenção, segundo ele, é evitar que a alteração nos critérios de dosimetria da pena tenha efeitos colaterais sobre crimes como corrupção, lavagem de dinheiro ou crimes sexuais: uma das principais críticas feitas por integrantes do Senado e por setores da sociedade civil.
Para Amin, qualquer ampliação nesse sentido comprometeria a credibilidade do Parlamento e abriria espaço para questionamentos jurídicos e políticos.
Sem “contrabando” legislativo
Em tom firme, o relator rechaçou o que chamou de “contrabando” legislativo: a inclusão de dispositivos que, de forma indireta, acabem beneficiando outros condenados que nada têm a ver com os atos antidemocráticos.
“Não aprovaremos qualquer texto que contenha contrabando, ou seja, outro beneficiário que não o apenado pelo inquérito de 8 de janeiro”, reforçou.
O posicionamento de Esperidião Amin ocorre em um momento em que o Senado tenta se diferenciar da Câmara, especialmente após críticas públicas, protestos e alertas de juristas sobre os riscos de uma mudança ampla na dosimetria penal. Mais do que um debate técnico, o tema toca na imagem institucional do Congresso e na confiança da sociedade nas regras do jogo democrático.
Ao prometer limites claros ao projeto, o relator sinaliza que, no Senado, a discussão não será apenas sobre penas, mas sobre responsabilidade histórica, institucional e moral diante de um dos episódios mais sensíveis da democracia brasileira recente.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Infomoney
