Transição para o novo modelo de impostos exige planejamento, atualização de sistemas e atenção às novas regras fiscais.
A Reforma Tributária do Consumo, aprovada após décadas de debates no país, começa a impactar a rotina de empresas e empreendedores já a partir de 2026. Em Rondônia, o governo estadual iniciou uma série de orientações para preparar os contribuintes para as primeiras mudanças, que marcam o início de um dos maiores processos de transformação do sistema tributário brasileiro.
Neste primeiro momento, o Brasil entra na fase de transição para um novo modelo baseado na Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que será compartilhado por estados e municípios. Esses tributos irão substituir, de forma gradual, impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS, redesenhando completamente a lógica de arrecadação no país.
Novo modelo traz lógica do IVA e muda a forma de tributar
Segundo a Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia (Sefin), o novo sistema adota o conceito do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), já utilizado em diversos países. A proposta é reduzir a cumulatividade, dar mais transparência ao pagamento de tributos e permitir melhor aproveitamento de créditos ao longo da cadeia produtiva.
A implementação será progressiva até 2033, mas a fase de adaptação começa agora. Empresas precisarão revisar processos, contratos e sistemas internos para operar dentro da nova lógica, evitando surpresas ao longo do caminho.
Impactos para Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real
Para as empresas optantes pelo Simples Nacional, o regime será mantido, mas com ajustes importantes. O conceito de receita bruta será ampliado e a CBS e o IBS passarão a integrar o cálculo do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Negócios que atuam no modelo B2B poderão avaliar a adoção do chamado regime híbrido, recolhendo CBS e IBS fora do Simples e mantendo os demais tributos no regime simplificado.
Já no Lucro Presumido, a convivência entre o modelo atual e o novo IVA exigirá uma revisão cuidadosa de margens de lucro, contratos e sistemas fiscais. O controle de despesas e insumos passa a ser ainda mais estratégico.
Empresas do Lucro Real tendem a sentir impactos positivos, já que o novo sistema amplia o aproveitamento de créditos e aproxima a tributação do lucro efetivo. Ainda assim, ajustes em sistemas contábeis e de gestão serão indispensáveis a partir de 2026.
Nota Fiscal muda e exige atualização tecnológica
Uma das mudanças práticas mais relevantes será na Nota Fiscal. A partir de janeiro de 2026, os documentos fiscais passarão a contar com campos específicos para CBS e IBS, aumentando a transparência e facilitando o rastreamento dos créditos tributários.
Essa alteração exigirá atualização de ERPs, sistemas emissores de notas e aplicativos de vendas, o que torna o planejamento tecnológico uma etapa essencial da transição.
Planejamento é a chave, alerta a Sefin
O secretário de Finanças de Rondônia, Luís Fernando Pereira da Silva, destaca que 2026 será um ano decisivo para adaptação.
“As empresas precisam se planejar e atualizar seus sistemas, especialmente no que diz respeito à emissão da nota fiscal. A Sefin estará ao lado dos contribuintes, oferecendo orientação técnica para que nenhuma empresa seja surpreendida durante a mudança”, afirmou.
Informação e capacitação para atravessar a transição
A Sefin reforça que todos os empreendedores, do Microempreendedor Individual (MEI) às grandes empresas, devem começar desde já a revisar seus regimes tributários, atualizar sistemas fiscais e se preparar para o novo layout da Nota Fiscal.
Para apoiar esse processo, o governo de Rondônia vem promovendo debates, capacitações e seminários, como o evento “Desmistificando a Reforma Tributária: um olhar no futuro”, além de disponibilizar um portal com materiais explicativos, vídeos e perguntas frequentes no endereço: reformatributaria.sefin.ro.gov.br.
Mais do que uma mudança técnica, a Reforma Tributária representa um novo capítulo na relação entre empresas e o Estado. E, em um cenário de tantas transformações, informação, planejamento e antecipação podem fazer toda a diferença para atravessar esse período com segurança e equilíbrio.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
