Parlamentares solicitam medidas cautelares ao STF, mas defesa afirma que pedido não tem base jurídica e classifica ação como perseguição política.
Parlamentares da oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolaram, na terça-feira (13), um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, seja submetido ao uso de tornozeleira eletrônica e tenha o passaporte apreendido. A solicitação foi encaminhada ao ministro André Mendonça.
No documento, os congressistas citam uma suposta ligação de Lulinha com Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, investigado pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento em um esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social. Apesar disso, não há inquérito formal aberto contra o filho do presidente.
À CNN, a defesa de Lulinha afirmou que o pedido carece de “fundamento jurídico”, justamente pela inexistência de investigação instaurada pela Polícia Federal. A corporação, segundo apuração, apenas analisa menções ao nome dele em depoimentos e materiais apreendidos, etapa considerada preliminar e comum em investigações em andamento.
O pedido foi assinado pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), além dos deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP). Os parlamentares também solicitaram que o passaporte de Lulinha seja apreendido em até 24 horas.
Na justificativa, a oposição sustenta a existência de “indícios de risco de fuga, ocultação de provas ou obstrução da investigação” e defende que a adoção de medidas cautelares não representaria antecipação de juízo condenatório. Atualmente, Lulinha reside na Espanha com a família.
Defesa vê perseguição política
A defesa de Lulinha reagiu com dureza ao pedido. O advogado Marco Aurélio de Carvalho classificou a iniciativa como uma perseguição política, especialmente por se tratar de um ano pré-eleitoral. Segundo ele, a ausência de inquérito torna a solicitação juridicamente inconsistente.
“Não tem nenhuma novidade nisso. A novidade é esse esforço exageradamente criativo de parte da oposição, que, em vez de defender os interesses do país, está antecipando a disputa política e eleitoral de 2026”, afirmou.
Para o advogado, o conteúdo do pedido provoca dano à imagem e à reputação de Lulinha. Ele disse que eventuais medidas judiciais para reparação serão avaliadas “no momento oportuno e da forma certa”.
Apurações em curso
A Polícia Federal investiga menções ao nome de Lulinha no contexto das apurações sobre desvios bilionários envolvendo aposentadorias do INSS. As citações surgiram a partir de depoimentos e de materiais apreendidos durante operações de busca e apreensão.
De acordo com investigadores, o nome de Lulinha apareceu mais recentemente em diligências realizadas contra a empresária Roberta Luchsinger, em dezembro do ano passado. A PF apura se haveria uma suposta sociedade oculta entre Lulinha e o Careca do INSS, intermediada por Roberta: hipótese negada pela defesa da empresária.
Fontes da corporação afirmam que a análise é uma checagem “natural” e que, sempre que um nome surge em depoimentos ou documentos apreendidos, é necessário verificar se existem indícios mínimos que justifiquem a abertura de uma investigação formal. Até o momento, essa avaliação segue em andamento.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Estadão Conteúdo
