Após a rejeição histórica de Jorge Messias ao STF, Planalto enfrenta nova pressão no Congresso com a possível derrubada do veto ao projeto que reduz penas dos condenados pelo 8 de janeiro e altera regras de progressão de regime para diversos crimes.
Menos de 24 horas após sofrer uma derrota histórica no Senado com a rejeição da indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, o governo Lula já se vê diante de mais um teste de força no Congresso Nacional. Desta vez, o embate gira em torno do chamado PL da Dosimetria, projeto que pode reduzir penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro e que tem grandes chances de avançar com a derrubada do veto presidencial.
Nos bastidores de Brasília, o clima é de nova tensão. Parlamentares da oposição e parte do Centrão afirmam já ter votos suficientes para impor mais um revés ao Palácio do Planalto, enquanto aliados do governo admitem reservadamente que a situação é delicada e que a derrota é considerada provável.
Paulinho da Força fala em nova derrota do governo
Relator do projeto e um dos principais articuladores da proposta, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) foi direto ao comentar o cenário.
“O governo pode esperar uma nova derrota hoje”, afirmou à CNN Brasil, fazendo referência à derrota sofrida pelo Planalto com a rejeição de Jorge Messias na noite anterior.
Segundo ele, a expectativa é de reunir cerca de 300 votos na Câmara dos Deputados e ao menos 50 votos no Senado, números suficientes para derrubar o veto imposto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para a rejeição oficial do veto, são necessários 257 votos de deputados e 41 votos de senadores.
Na manhã desta quinta-feira (30), Paulinho esteve reunido com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar o texto e ajustar pontos em conjunto com a chamada Lei Anti-Facção.
O que prevê o PL da Dosimetria
O projeto estabelece novas regras para cálculo de penas e progressão de regime, especialmente para condenados por crimes cometidos em contexto como os atos de 8 de janeiro de 2023.
A proposta altera critérios e define percentuais mínimos para cumprimento de pena, além de permitir revisão das condenações já aplicadas.
Um dos pontos mais debatidos envolve a possibilidade de redução das penas para condenados pelos atos golpistas e até mesmo para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo Supremo Tribunal Federal.
O texto também prevê, para evitar insegurança jurídica, que a remição de pena possa ser compatível com o cumprimento em prisão domiciliar, ampliando o alcance da medida.
Aliados de Bolsonaro e parte do Centrão defendem que a mudança permitiria “virar essa página” e corrigir o que classificam como penas excessivas aplicadas após os ataques de janeiro.
Hugo Motta reforça expectativa de derrubada
Em entrevista à CNN na terça-feira (28), o presidente da Câmara já havia sinalizado que a tendência no Congresso é pela derrubada do veto presidencial.
Segundo Hugo Motta, há convicção de que tanto Câmara quanto Senado devem optar pela aprovação do texto.
“Eu tenho convicção que o Congresso irá optar pela derrubada do veto. E, com isso, nós vamos ter a condição de podermos reduzir essas penas e, de certa forma, virar essa página triste da história do Brasil”, declarou.
A fala fortaleceu ainda mais a percepção de que o governo terá dificuldade para sustentar o veto.
Nos bastidores, governistas admitem que muitos deputados da própria base sequer permaneceram em Brasília para a votação, o que demonstra fragilidade na articulação política do Planalto.
Gleisi fala em ‘acordão’ e acusa articulação contra o governo
Após a rejeição de Jorge Messias ao STF, a deputada federal e ex-ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), reagiu com dureza e afirmou que houve uma articulação ampla contra o governo.
Segundo ela, a derrota foi resultado de uma “aliança vergonhosa” e de um “grande acordão” entre a oposição bolsonarista e outros grupos políticos movidos por interesses eleitorais e pessoais.
O sentimento dentro da base governista é de que esse mesmo movimento pode se repetir agora na votação do PL da Dosimetria.
Parlamentares de esquerda ouvidos pela imprensa reconhecem que será “muito difícil” conseguir manter o veto presidencial, especialmente após o desgaste provocado pela derrota no Senado.
Nova derrota pode ampliar crise política
Lula vetou integralmente o projeto durante a cerimônia que marcou os três anos dos atos de 8 de janeiro, em um discurso em defesa da democracia e com elogios à atuação do Supremo Tribunal Federal.
Para o presidente, manter o veto era também uma mensagem política de firmeza institucional.
No entanto, caso o Congresso derrube a decisão presidencial, o impacto será muito maior que jurídico: será mais um forte recado político sobre a perda de controle do governo sobre sua própria base.
Depois da rejeição inédita de um indicado ao STF e diante da possibilidade de um novo revés em menos de um dia, Brasília assiste a um momento raro em que o poder não se mede apenas por cargos ou discursos, mas pela capacidade real de manter aliados por perto.
Na política, derrotas sucessivas não ferem apenas a imagem, elas enfraquecem autoridade, silenciam apoios e mudam o rumo das próximas batalhas. E, neste momento, o governo Lula parece sentir exatamente esse peso.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Senado
