Presidente do Congresso decidiu excluir parte da proposta que poderia flexibilizar progressão de pena em crimes graves e afirmou que, mesmo com eventual derrubada do veto de Lula, mudanças não alcançarão dispositivos que contrariem a nova Lei Antifacção.
Em meio à forte disputa política sobre o PL da Dosimetria, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), decidiu nesta quinta-feira (30) retirar uma parte sensível do projeto que poderia gerar impactos amplos no sistema penal brasileiro. A medida busca evitar contradições com a recém-sancionada Lei Antifacção e impedir que mudanças destinadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro acabassem beneficiando outros crimes de forma mais ampla.
A decisão acontece justamente no dia em que deputados e senadores analisam o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto, em uma votação que pode impor mais uma derrota política ao Palácio do Planalto após a rejeição histórica de Jorge Messias ao STF.
Segundo Alcolumbre, caso o veto seja derrubado pelo Congresso, o texto será promulgado, mas sem os trechos que foram considerados prejudicados por sua presidência.
Trecho sobre progressão de pena será retirado
A principal alteração envolve dispositivos relacionados à progressão de regime prisional.
Esses trechos poderiam revogar mudanças trazidas pela nova Lei Antifacção, sancionada em março deste ano, especialmente regras mais rígidas para condenados ligados ao comando de organizações criminosas e facções.
Segundo Alcolumbre, permitir essa sobreposição criaria um efeito contrário ao objetivo do Congresso ao aprovar a legislação mais recente.
“Caso o veto seja rejeitado, será promulgada a integralidade do PL da Dosimetria, com exceção dos dispositivos que foram declarados prejudicados por esta Presidência”, afirmou.
A decisão foi baseada em análise técnica realizada por especialistas do Congresso, que consideraram principalmente o critério da temporalidade entre as normas e a finalidade legislativa de cada proposta.
Objetivo não era flexibilizar feminicídio e outros crimes
De acordo com o presidente do Congresso, a intenção original dos parlamentares nunca foi afrouxar regras para crimes graves sem relação com os atos golpistas.
Um dos receios era justamente que o texto acabasse reduzindo exigências de progressão de pena para crimes como feminicídio, tráfico de drogas, homicídio qualificado e atuação em facções criminosas.
“Essas normas, caso tivessem o veto derrubado, revogariam as novas regras de progressão de regime trazidas pela Lei Antifacção, inclusive a que trata da progressão de condenados que exercem o comando de facções criminosas”, explicou Alcolumbre.
Com isso, o Congresso tenta blindar o projeto de críticas mais duras e reduzir o impacto político da proposta.
PL continua beneficiando condenados do 8 de Janeiro
Mesmo com a retirada parcial, o PL da Dosimetria continua sendo visto como uma proposta com potencial de beneficiar diretamente condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e até o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O projeto estabelece novos critérios para cálculo de penas e define percentuais mínimos para cumprimento da condenação e progressão de regime.
Entre defensores da proposta, o argumento é de que houve excessos nas penas aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal e que seria necessário reequilibrar o sistema.
Já o governo Lula e aliados afirmam que a medida pode abrir brechas para impunidade e enfraquecer a resposta institucional aos ataques contra a democracia.
Por isso, o presidente vetou integralmente o texto quando ele chegou ao Palácio do Planalto.
Votação ainda pode impor novo desgaste ao governo
Nos bastidores, a avaliação é de que há forte tendência de derrubada do veto presidencial, com apoio da oposição, parte do Centrão e até parlamentares da base governista.
A expectativa de nova derrota ganhou ainda mais força após o Senado rejeitar a indicação de Jorge Messias ao Supremo Tribunal Federal, aumentando a percepção de fragilidade política do Planalto.
Caso isso se confirme, Lula poderá enfrentar, em menos de 48 horas, dois reveses simbólicos e estratégicos no Congresso.
Na política, muitas vezes o texto mais importante não é o que está escrito na lei, mas a mensagem que cada votação transmite. E neste momento, Brasília parece dizer algo claro: o Congresso quer mostrar força, e o governo precisa decidir rapidamente como responder antes que derrotas pontuais se transformem em uma crise ainda maior.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Jovem Pan
