Campanha do candidato acionou o TSE para impedir que imagens do pronunciamento de Lula sejam utilizadas na propaganda eleitoral; estratégia retoma caso envolvendo Jair Bolsonaro.
A disputa eleitoral ganhou um novo capítulo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quarta-feira (23), desta vez envolvendo os discursos feitos na Assembleia Geral da ONU. A campanha de Flávio Bolsonaro (PL) acionou a Corte para tentar impedir que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) utilize, na propaganda eleitoral, imagens ou trechos do pronunciamento realizado em Nova York.
A representação apresentada durante a madrugada recorre a um episódio ocorrido nas eleições de 2022, quando o TSE proibiu Jair Bolsonaro, então candidato à reeleição, de utilizar na propaganda eleitoral imagens de seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas. A Corte também determinou, naquele julgamento, restrições ao uso das imagens nas redes sociais oficiais da campanha.
Campanha de Flávio aposta em precedente de Jair Bolsonaro
A estratégia jurídica apresentada pela campanha de Flávio parte do argumento de que situações semelhantes devem receber tratamento semelhante da Justiça Eleitoral.
A equipe jurídica sustenta que Lula teria utilizado o espaço destinado ao pronunciamento como chefe de Estado para abordar temas relacionados à campanha brasileira, entre eles o fim da escala 6×1, as bets, o Pix, soberania nacional, terras raras e possíveis interferências estrangeiras nas eleições. A representação também menciona uma referência feita pelo presidente ao pleito de 4 de outubro.
A avaliação da analista de Política da CNN Clarissa Oliveira é que o movimento busca justamente recuperar o precedente utilizado contra Jair Bolsonaro em 2022. Naquele momento, a Justiça Eleitoral entendeu que as imagens do pronunciamento não poderiam ser aproveitadas na propaganda eleitoral.
Decisão de 2022 não encerra a discussão
Apesar de o precedente existir, a aplicação ao caso atual não é automática. A própria análise apresentada pela CNN destaca que há diferenças entre os episódios e que decisões anteriores do TSE precisam ser consideradas em conjunto.
Em 2022, a Corte determinou a retirada das imagens do discurso de Bolsonaro na ONU da propaganda eleitoral. O julgamento ocorreu em setembro daquele ano, após ações apresentadas contra o então candidato à reeleição.
Agora, o relator da representação apresentada pela campanha de Flávio é o ministro Kassio Nunes Marques. Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira, a campanha de Lula pretende utilizar como argumento justamente decisões anteriores que podem ser interpretadas de maneira diferente da tese apresentada pelo PL.
Discursos de Bolsonaro e Lula entram na comparação
A comparação entre os dois pronunciamentos também passou a fazer parte da disputa jurídica.
Segundo Clarissa Oliveira, o discurso de Jair Bolsonaro em 2022 apresentou referências mais diretamente relacionadas ao eleitorado brasileiro, com menções a temas como desemprego, economia, venezuelanos que chegaram ao país, Operação Acolhida, guerra na Ucrânia e manifestações de 7 de setembro.
No pronunciamento de Lula neste ano, a analista identificou igualmente referências a assuntos da política nacional. Entre eles está a proposta de redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, tema que passou a integrar o debate eleitoral brasileiro.
A campanha de Lula, por sua vez, prepara uma contestação ponto a ponto. Entre os argumentos que deverão ser apresentados está a avaliação de que os temas abordados pelo presidente fazem parte da agenda internacional e foram tratados em um pronunciamento oficial na condição de chefe de Estado.
Uso na propaganda é diferente da divulgação do discurso
Outro ponto destacado na análise é o alcance de uma eventual decisão do TSE. Mesmo que a Corte determine que a campanha de Lula não utilize as imagens do pronunciamento na propaganda eleitoral, isso não significa necessariamente que o conteúdo deixará de circular.
O discurso realizado na ONU é público e foi produzido e disponibilizado pela própria organização internacional, além de ter sido reproduzido por veículos de comunicação. Por isso, a discussão apresentada ao TSE se concentra especialmente na utilização do material pela campanha eleitoral e nas regras que disciplinam a propaganda.
O caso coloca novamente a Justiça Eleitoral diante de uma questão delicada: estabelecer os limites entre o exercício de uma função institucional do presidente da República e o aproveitamento eleitoral de sua exposição internacional. Com o primeiro turno se aproximando, a decisão do TSE sobre o pedido de Flávio Bolsonaro deverá acrescentar mais um capítulo à disputa jurídica que já acompanha a corrida presidencial.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Facebook
