Ministro determinou que presidente e vice-presidente apresentem defesa em cinco dias; partido pede a cassação da chapa reeleita e a inelegibilidade dos dois por oito anos.
Uma decisão da Justiça Eleitoral colocou novamente no centro do debate os limites entre ações de governo e disputas eleitorais. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou o andamento de uma ação apresentada pelo partido Novo contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), por suposto abuso de poder político durante o período eleitoral de 2026.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, determinou nesta quinta-feira (5) a notificação dos dois integrantes da chapa, que terão cinco dias para apresentar defesa. O partido pede a cassação da chapa reeleita e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin por oito anos.
Partido questiona 35 medidas do governo
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), apresentada em 19 de outubro, questiona 35 medidas adotadas pelo governo federal entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o levantamento apresentado pelo Novo, 12 dessas iniciativas foram editadas durante a campanha eleitoral, entre 16 de agosto e 16 de outubro.
A legenda sustenta que a concentração de medidas com benefícios econômicos ou apelo popular, anunciadas em período próximo à votação e com alcance nacional, pode ter representado o uso da estrutura pública para favorecer a reeleição da chapa.
Ao determinar o processamento da ação, Cueva considerou que os dois integrantes da chapa devem responder ao processo. Na decisão, o ministro apontou que Lula é acusado de editar os atos questionados, enquanto Alckmin é citado como possível beneficiário e participante de eventos de anúncio de algumas das iniciativas.
O ministro, no entanto, não julgou o mérito das acusações. A decisão permite que o processo avance para a apresentação das defesas e posterior análise da Justiça Eleitoral.
Bolsa Família, combustíveis e Desenrola estão entre os alvos
Entre as 35 medidas questionadas pelo Novo estão o reajuste de 15,04% do Bolsa Família, a ampliação dos subsídios aos combustíveis, o programa de renegociação de dívidas Desenrola 3.0, a proibição das apostas on-line e o fim da chamada taxa das blusinhas.
O partido afirma que o volume de iniciativas em 2026 equivale à soma das medidas semelhantes identificadas nos três anos anteriores. Conforme os dados apresentados na ação, foram 17 em 2023, quatro em 2024 e 14 em 2025.
Outro ponto levantado pela legenda envolve o financiamento das políticas públicas. Segundo a ação, foram abertos 13 créditos extraordinários relacionados às medidas em 2026, que totalizam aproximadamente R$ 99,7 bilhões.
Para o Novo, a Justiça Eleitoral deve avaliar não apenas cada iniciativa isoladamente, mas também o conjunto das ações, o momento em que foram anunciadas e os recursos públicos envolvidos.
Lula defendeu anúncios feitos durante a campanha
Em entrevista ao SBT, em 19 de outubro, Lula defendeu as medidas anunciadas na reta final da disputa eleitoral. Na ocasião, afirmou que não deixaria de conceder benefícios à população por causa da realização das eleições.
“Não vou deixar de dar benefício porque tem eleição”, declarou o presidente. Ele também argumentou que as iniciativas continuariam beneficiando a população independentemente do resultado das urnas e atribuiu o reajuste do Bolsa Família à existência de espaço fiscal.
Em outro processo, apresentado por Renan Santos, do partido Missão, contra a correção do programa social, a campanha petista sustentou que o reajuste representou apenas uma reposição da inflação, sem criação de um novo benefício ou ampliação do público atendido.
A defesa argumentou ainda que o Bolsa Família se enquadra na exceção prevista na legislação para programas sociais autorizados em lei e com execução orçamentária anterior ao ano eleitoral.
O caso agora seguirá para análise da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os argumentos das partes e os elementos apresentados no processo. Mais do que uma disputa entre partidos, a discussão envolve um tema essencial para a democracia: até onde vai a liberdade de um governo para implementar políticas públicas em ano eleitoral e em que momento essas ações podem ultrapassar os limites estabelecidos pela legislação. A resposta caberá à Justiça, com impactos que vão além dos envolvidos e alcançam a confiança da sociedade nas regras do processo eleitoral.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Folha – UOL
