PEC que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso avança no plenário, enquanto governo e oposição transformam a proposta em uma das principais disputas políticas do segundo turno.
O debate sobre o fim da escala 6×1 entra nesta quarta-feira (7) em uma nova etapa no Senado Federal. A Casa realiza a segunda das cinco sessões de discussão exigidas antes da votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada de trabalho e estabelece dois dias de descanso por semana.
A proposta voltou ao centro das atenções políticas depois de meses parada no Senado e, agora, avança em meio à disputa do segundo turno das eleições presidenciais. De um lado, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trata a aprovação como uma das principais pautas de apelo popular. Do outro, setores da oposição questionam o texto e defendem uma alternativa que permita maior negociação entre empregadores e trabalhadores.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sinalizou que pretende cumprir o rito regimental sem acelerar os prazos. Com isso, a votação em primeiro turno poderá ocorrer na próxima semana, depois que forem completadas as cinco sessões de discussão previstas.
Alcolumbre mantém cronograma e evita atropelos
A primeira sessão ocorreu na terça-feira (6), com 47 senadores registrados no início dos trabalhos. A oposição teve baixa participação na abertura, e nenhum senador do PL, partido de Flávio Bolsonaro, estava presente naquele momento.
Ao longo do dia, porém, senadores da legenda registraram presença, entre eles Efraim Filho (PB), Izalci Lucas (DF), Eduardo Gomes (TO), Magno Malta (ES), Wilder Morais (GO) e Marcio Bittar (AC).
A maior parte dos discursos acompanhados na sessão foi favorável à proposta. O senador Paulo Paim (PT-RS), que encerra o mandato e defende o fim da escala 6×1 há anos, abriu os pronunciamentos e destacou a necessidade de ampliar o tempo disponível para os trabalhadores fora do ambiente profissional.
Alcolumbre afirmou que pretende seguir o rito previsto para as PECs, sem antecipar etapas.
O calendário prevê três sessões de discussão nesta semana, terça (6), quarta (7) e quinta-feira (8), e outras duas na semana seguinte. Concluída essa fase, a votação em primeiro turno poderá ocorrer na quinta-feira (15).
O que diz o rito das PECs
Pelas regras do Senado, uma Proposta de Emenda à Constituição precisa cumprir etapas específicas antes de ser votada.
• Cinco sessões deliberativas de discussão antes da votação em primeiro turno;
• Intervalo mínimo de cinco dias úteis entre as votações em primeiro e segundo turnos;
• Três sessões deliberativas de discussão antes da votação final em segundo turno.
O presidente do Senado pode, entretanto, propor um calendário especial e permitir a quebra do chamado interstício, abrindo caminho para que os dois turnos sejam realizados em um período menor.
Alcolumbre, porém, afirmou não querer acelerar o processo. Também sinalizou que pretende evitar que a discussão seja diretamente incorporada à disputa eleitoral, deixando em aberto a possibilidade de a votação definitiva ocorrer somente depois do segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Governo pressiona pela aprovação antes do segundo turno
Apesar da cautela de Alcolumbre, o governo federal mantém uma expectativa positiva em relação à aprovação.
O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a intenção do Executivo é conseguir a quebra do intervalo entre as etapas de votação para que a PEC possa ser aprovada antes do segundo turno.
A pauta ganhou ainda mais peso eleitoral porque Lula terminou o primeiro turno atrás de Flávio Bolsonaro. Para o governo, a aprovação de uma medida diretamente relacionada às condições de trabalho pode representar uma importante bandeira durante a campanha.
Segundo a analista de Política da CNN Isabel Mega, o Palácio do Planalto trabalha prioritariamente pela aprovação, mas também considera cenários alternativos caso a proposta não avance.
Nesse cenário, aliados do governo avaliam que uma eventual rejeição ou obstrução poderia ser utilizada politicamente para responsabilizar setores da oposição pelo bloqueio de uma medida apresentada como favorável aos trabalhadores.
Oposição questiona proposta e defende alternativa
Entre parlamentares da oposição, a PEC é tratada por alguns como uma medida de caráter eleitoral. Uma das estratégias adotadas na primeira sessão foi reduzir a participação para evitar o quórum necessário ao andamento da discussão.
Isso porque a ausência de número suficiente de senadores pode impedir que a sessão seja contabilizada para o cumprimento do prazo regimental.
Flávio Bolsonaro voltou a defender uma proposta alternativa apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), seu coordenador de campanha. O texto prevê a possibilidade de redução da jornada mediante negociação entre trabalhador e empregador, com redução proporcional da remuneração.
Na avaliação de Flávio, o modelo daria maior liberdade para que cada trabalhador e empresa definissem a melhor forma de organização da jornada.
O tema também provocou manifestações de integrantes do governo. O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou estar disposto a acompanhar a posição dos parlamentares aliados de Flávio sobre a matéria. O senador Jaques Wagner (PT-BA), por sua vez, disse que o candidato terá de se posicionar claramente sobre a proposta.
O que muda com o fim da escala 6×1
A PEC em discussão prevê uma mudança significativa na organização da jornada de trabalho no país.
O texto estabelece uma jornada de até 40 horas semanais, distribuída em cinco dias de trabalho, com dois dias de descanso. A mudança atingiria diretamente trabalhadores submetidos atualmente ao modelo de seis dias trabalhados para um de folga.
A proposta já avançou na Câmara dos Deputados e também passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O avanço no plenário, entretanto, ficou travado durante meses em meio às divergências entre Executivo e Legislativo.
A tensão chegou ao ponto de Alcolumbre cobrar publicamente maior participação do governo nas negociações. O impasse começou a ser amenizado após um almoço realizado em 27 de agosto entre Lula, Alcolumbre e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Na ocasião, os três discutiram uma agenda conjunta para o Congresso, incluindo outras propostas consideradas prioritárias pelo governo.
PEC entra no centro da disputa eleitoral
O calendário da proposta acabou colocando o Congresso diante de uma equação política delicada. A votação ocorre justamente durante a campanha do segundo turno, quando cada pauta de grande apelo popular pode ganhar peso eleitoral.
Para o governo Lula, aprovar o fim da escala 6×1 antes da eleição seria uma demonstração concreta de avanço em uma pauta voltada aos trabalhadores. Para a oposição, evitar ou modificar o texto permite questionar os efeitos econômicos da mudança e defender um modelo baseado em negociação.
A própria posição de Flávio Bolsonaro passou a ser explorada politicamente pelo governo, que pretende cobrar do candidato uma manifestação clara sobre a proposta.
Alcolumbre também enfrenta pressão política
A condução da PEC acontece em um momento particularmente sensível para Davi Alcolumbre. Segundo análise política citada pela CNN, o presidente do Senado saiu enfraquecido do primeiro turno das eleições, especialmente diante das perdas de apoio no Amapá.
Ao mesmo tempo, o crescimento da bancada do PL modifica a correlação de forças dentro do Congresso e aumenta a pressão sobre decisões que envolvem diretamente a disputa presidencial.
Embora seja considerado um aliado de Lula, Alcolumbre procura manter uma posição de equilíbrio na condução da Casa, evitando acelerar uma votação que pode transformar o Senado em mais um palco da disputa entre Lula e Flávio.
A segunda sessão desta quarta-feira representa, portanto, apenas mais um passo de um processo que ultrapassou a discussão trabalhista e passou a ocupar espaço estratégico na corrida eleitoral. Entre o direito ao descanso, os impactos sobre empresas e trabalhadores e os interesses de cada grupo político, a PEC do fim da 6×1 chega à reta decisiva carregando uma pergunta que deverá dominar Brasília nos próximos dias: o Congresso conseguirá separar a pauta trabalhista da disputa pelo poder?
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Senado
