Presidente pede participação da sociedade civil no debate conduzido pelo ministro Luiz Fux; maioria dos expositores convocados se posiciona contra a medida provisória que proibiu os sites de apostas no Brasil.
O futuro das apostas on-line no Brasil voltou ao centro do debate político e jurídico nesta terça-feira (3). Antes de uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cobrou maior mobilização da sociedade civil em defesa da proibição das chamadas bets, alegando que os interesses favoráveis à continuidade do mercado de apostas estão mais representados nas discussões do que aqueles que defendem o fim da atividade.
Em vídeo publicado nas redes sociais, Lula afirmou que a participação popular é importante para garantir equilíbrio na decisão que será tomada pela Corte. “É importante que a sociedade civil participe para que haja justiça na decisão”, declarou. O presidente também afirmou que é necessário acompanhar o debate para “não deixar o povo ser enganado outra vez”.
A audiência será conduzida pelo ministro Luiz Fux, que pretende reunir informações e argumentos de diferentes setores antes de decidir sobre as ações que questionam a medida provisória do governo federal.
Audiência no STF reúne governo, clubes e representantes do setor
Dos 34 expositores previstos para participar do debate, pelo menos 22 já haviam se manifestado contra a proibição das apostas on-line. Entre os defensores da continuidade das atividades estão clubes de futebol, como Flamengo, Corinthians e Cruzeiro, além da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e de entidades ligadas ao mercado de apostas.
Do outro lado, a defesa da medida reúne principalmente órgãos do governo federal, como os ministérios da Fazenda, da Saúde e do Esporte, além da Advocacia-Geral da União (AGU). Também apoiam a proibição entidades representativas dos setores do comércio e da indústria, como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Inicialmente, a audiência havia sido organizada com 28 entidades, das quais 20 já defendiam publicamente a derrubada da medida provisória. Após solicitação da AGU, Fux ampliou a lista de participantes e incluiu instituições favoráveis à proibição, entre elas representantes das áreas de saúde e segurança pública e a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
A entidade supermercadista relacionou recentemente o crescimento de 6,5% nas vendas de alimentos à proibição das apostas on-line.
Mesmo com a ampliação dos participantes, os representantes contrários à medida continuam sendo maioria. Os trabalhos começaram às 10h, com previsão de encerramento às 17h30. Cada expositor terá dez minutos para apresentar seus argumentos, e a primeira etapa será dedicada aos representantes dos clubes de futebol.
Governo argumenta que apostas prejudicam famílias brasileiras
A medida provisória que proibiu as bets foi assinada por Lula em 25 de outubro e estabelece restrições à operação de cassinos on-line, como o chamado jogo do tigrinho, e das plataformas de apostas esportivas.
O governo argumenta que possui competência para rever políticas públicas e interromper modalidades de apostas quando os resultados práticos demonstram riscos à saúde, à segurança pública e ao bem-estar das famílias.
Em manifestação encaminhada ao STF, a AGU apresentou dados técnicos do Ministério da Saúde que apontam crescimento de 140% nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) relacionados a transtornos de jogo patológico e mania de jogo entre 2018 e 2025.
O documento também aponta que o risco de suicídio entre pessoas com problemas relacionados ao jogo seria 15 vezes maior do que na população em geral. A estimativa apresentada pela AGU indica custos sociais de aproximadamente R$ 30,6 bilhões por ano associados aos impactos das apostas sobre a saúde.
Outro argumento do governo é que os efeitos financeiros das plataformas atingem principalmente famílias de menor renda e pessoas mais jovens, comprometendo uma parcela significativa do orçamento doméstico.
Entenda a medida provisória e a disputa judicial
A proibição foi anunciada pelo governo no final de setembro, e sites e aplicativos de apostas, assim como publicidade e patrocínios vinculados às empresas do setor, tiveram suas operações suspensas a partir de 6 de outubro, conforme o cronograma estabelecido pela medida.
A MP ainda precisa ser analisada pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para se tornar uma lei definitiva. Antes disso, entidades representativas do mercado acionaram o STF para tentar suspender a norma.
Entre as organizações que questionam a decisão estão a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas (Anseja).
O ministro Luiz Fux aceitou um pedido da AGU para realizar a audiência pública antes de avançar na análise das ações. A intenção é reunir informações técnicas e ouvir os diferentes setores envolvidos, oferecendo subsídios para a decisão judicial.
Clubes de futebol temem perdas financeiras
Um dos principais pontos de resistência à proibição está relacionado ao impacto econômico sobre o futebol brasileiro. Diversos clubes mantêm contratos de patrocínio com empresas de apostas e demonstram preocupação com a perda dessas receitas.
Em outubro, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSOL), reuniu-se com representantes de aproximadamente 30 torcidas organizadas de diferentes regiões do País. Na ocasião, anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir o fim das bets e alternativas de financiamento para os clubes.
O governo também avalia medidas que possam amenizar os prejuízos financeiros das equipes afetadas pela suspensão dos patrocínios.
A discussão, portanto, vai além da disputa entre o mercado de apostas e o governo federal. Envolve questões de saúde pública, proteção financeira das famílias, interesses econômicos e a sustentabilidade dos clubes esportivos.
Decisão pode definir o futuro das apostas no Brasil
A audiência no STF representa uma etapa importante de um debate que divide governo, empresas, instituições esportivas e sociedade civil. De um lado, estão os argumentos sobre os riscos sociais e financeiros das apostas; de outro, os questionamentos jurídicos e econômicos sobre a proibição e seus impactos.
Independentemente do resultado, a discussão evidencia um desafio que o Brasil ainda precisa enfrentar: encontrar mecanismos capazes de proteger a população dos efeitos do jogo compulsivo sem ignorar os interesses econômicos envolvidos e a necessidade de segurança jurídica. No centro dessa disputa estão milhões de brasileiros, especialmente famílias que podem ter sua estabilidade financeira comprometida por uma atividade que cresce rapidamente e exige fiscalização, responsabilidade e decisões transparentes.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Estadão Conteúdo
