Por valores que vão de R$ 150 a R$ 600, listas com informações sigilosas são oferecidas a advogados, escancarando falhas graves na segurança dos dados públicos.
Nome completo, CPF, endereço, telefone, data de nascimento, valor da aposentadoria, nome da mãe… Dados que deveriam estar protegidos por sigilo estão sendo comercializados livremente na internet. E o preço é assustadoramente baixo: por R$ 150, qualquer interessado leva uma lista com dados pessoais de 500 aposentados do INSS. Se quiser mais, o pacote com até 10 mil nomes sai por R$ 450. Já o banco de dados completo de um estado inteiro custa R$ 600.
Uma investigação revelou a existência de um mercado paralelo de informações confidenciais, que tem como alvo principal os aposentados e pensionistas do INSS. Quem compra? Principalmente advogados que usam os dados para captar clientes e oferecer serviços relacionados a pendências no benefício, como descontos indevidos ou revisões.
Mas não são só eles. Ao que tudo indica, qualquer pessoa disposta a pagar também consegue acesso. E isso, além de ser uma violação gravíssima à privacidade dos cidadãos, abre caminho para golpes, fraudes e uma série de crimes.
“Infelizmente, nós, advogados, somos assediados diariamente com esse tipo de lista. E não só nós. Quem quiser e pagar, leva. Isso abre uma oportunidade imensa para golpistas”, denuncia o advogado Pedro Almeida, especialista em direito previdenciário.
Almeida, que atua há oito anos na área, faz um alerta contundente: “Os descontos nas aposentadorias são só a ponta do iceberg. O sistema do INSS é extremamente vulnerável. A segurança é crítica.”
Dados são reais e circulam livremente
Com acesso a prévias das listas, a reportagem confirmou a veracidade das informações. Em contato com aposentados de São Paulo, Rio de Janeiro e Florianópolis, foi possível constatar que os dados são reais e estão atualizados.
As tabelas trazem até 46 colunas de informações, incluindo dados sigilosos como:
• Valor da aposentadoria;
• Margem disponível para novos empréstimos consignados;
• Total de contratos ativos;
• Dados de descontos de associações e sindicatos, com nome da entidade, valor da parcela e data de início.
Mais do que um simples cadastro, trata-se de uma verdadeira radiografia financeira e pessoal dos segurados do INSS.
A “empresa” que vende dados
O comércio ilegal é organizado. A empresa investigada se apresenta como “Nexus Soluções em Assessoria Jurídica”, que diz atender mais de 700 advogados no Brasil, oferecendo serviços para “gerar vendas” no setor jurídico.
A reportagem simulou uma compra e recebeu amostras com dados de aposentados e pensionistas, além de informações sobre pessoas que tiveram benefícios negados recentemente.
Durante a negociação, o vendedor foi direto. “A lista de descontos indevidos do INSS está muito boa, está em alta”, afirmou em um áudio. E ainda sugeriu começar com um pacote menor. “O doutor trabalha nesse pacote uma semana, daí se der boa e tenho certeza que vai dar; o senhor retorna e pega uma demanda maior”, explica, como se falasse de um produto qualquer.
Quando questionado sobre a origem das informações, ele respondeu sem rodeios: “Temos uma equipe responsável pela captação e depois apuram os dados com um pessoal dentro da Previdência.”
Crime, violação de direitos e riscos
A comercialização dessas informações não é apenas antiética: é crime. Viola o Código de Ética da OAB, que proíbe qualquer forma de captação de clientela, e fere diretamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que garante aos cidadãos o direito sobre seus próprios dados pessoais.
Para o advogado Maurício Felberg, relator-presidente da 3ª Turma do Tribunal de Ética da OAB-SP, o caso é gravíssimo. “Exige repúdio da socieda de e, principalmente, uma atuação rápida e rigorosa das autoridades. Dependendo das circunstâncias, pode até configurar crime na esfera penal”, alerta.
Ele ressalta que caberá à Polícia Federal, ao Ministério Público e à Controladoria-Geral da União (CGU) investigar o caso, identificar todos os envolvidos e aplicar as devidas punições.
O que diz o INSS
Após ser procurado pela reportagem, o presidente do INSS, Gilberto Waller, determinou a abertura imediata de uma investigação interna para apurar como esses dados estão sendo vazados e adotar medidas para proteger os segurados.
A Nexus, por sua vez, foi questionada sobre a origem dos dados, a violação da LGPD e se não teme ser alvo de investigação. A resposta foi curta e debochada: “Nem vou perder meu tempo com quem não tem conhecimento”.
Enquanto isso, milhões de aposentados seguem vulneráveis, à mercê de um sistema que deveria protegê-los, mas que, ao que tudo indica, está falhando.
Por: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
