Decisão de Moraes desagrada Congresso e Planalto, congela aumentos e acende alerta sobre uso político e fiscal do imposto
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os decretos que aumentavam as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), caiu como uma bomba tanto no Congresso quanto no Palácio do Planalto. O gesto, aparentemente técnico, escancarou uma crise de fundo político e jurídico: quem está, de fato, comandando as rédeas da política fiscal brasileira?
Na prática, Moraes travou três decretos assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que previam o aumento do IOF, e também sustou o decreto legislativo aprovado pela Câmara e pelo Senado que derrubava o reajuste. Resultado: o imposto volta ao patamar anterior à crise, sem aumento. A suspensão vale até uma audiência de conciliação marcada para 15 de julho. Enquanto isso, STF deu cinco dias para Executivo e Legislativo explicarem suas motivações.
Apesar de manter o IOF congelado; como desejava o Congresso, a decisão não agradou aos parlamentares. Líderes da oposição e do centrão voltaram a criticar o que chamam de “intervenção excessiva” do Supremo em assuntos políticos. “É lamentável que Executivo e Legislativo fiquem nas mãos do STF, que não tem essas prerrogativas”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).
O líder da oposição, Luciano Zucco (PL-RS), classificou como “vitória parcial”, mas alertou para o “precedente perigoso” da Corte atuar como “poder moderador de disputas políticas”. Até o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ironizou a ideia de conciliação, dizendo que não cabe ao Supremo “ajudar o governo em suas pautas insanas”.
Do lado do governo, o incômodo é silencioso, mas real. A suspensão do reajuste pode resultar em um contingenciamento de pelo menos R$ 10 bilhões, agravando ainda mais a situação fiscal da União. Internamente, a avaliação é de que a decisão gera uma “falsa equivalência” entre medidas legais e ilegais, jogando sobre Lula o ônus político e financeiro da paralisia institucional.
“O decreto de Lula está respaldado na Constituição”, defendeu o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ). Para ele, ao suspender tanto o decreto presidencial quanto o PDL do Congresso, Moraes enfraquece a autoridade do Executivo. “Essa aparente neutralidade transfere à Presidência da República o custo de uma crise provocada pelo Legislativo.”
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, também sinalizou preocupação com o ritmo de execução do Orçamento. “Vamos ter que reduzir a velocidade de liberação de despesas, em função do possível bloqueio”, disse.
Moraes mira dois alvos: Executivo e Legislativo
Na decisão, Moraes não poupou críticas a nenhum dos lados. Sobre o Executivo, levantou dúvidas sobre a finalidade do aumento do IOF. Apesar do caráter regulatório do imposto, o Ministério da Fazenda enfatizou seu potencial arrecadatório para cumprir a meta fiscal, o que pode configurar desvio de finalidade.
Já em relação ao Congresso, Moraes argumentou que a Constituição proíbe que o Legislativo derrube um decreto presidencial sem regulamentar previamente a matéria por meio de uma nova lei. Ou seja, apontou erros técnicos e políticos dos dois lados e decidiu, por ora, suspender tudo.
A avaliação do STF será aprofundada na audiência de conciliação, mas o próprio Planalto se antecipa com estudos elaborados pela Receita Federal para sustentar o caráter regulatório da medida. O governo alega que o reajuste no IOF é necessário para não comprometer investimentos em áreas como saúde e educação.
Reação no mercado e tensão eleitoral
No mercado financeiro, a decisão gerou um breve alívio. O Ibovespa, que operava em queda, encerrou o dia com leve alta. Ainda assim, o volume de negociações foi baixo devido ao feriado nos Estados Unidos.
Politicamente, Lula tenta manter a narrativa de que não há rompimento com o Congresso. Em discurso durante um evento da Petrobras, reiterou que “não há guerra”, mas também deixou claro que não pretende recuar: “Se tudo der certo como estou pensando, esse país vai ter, pela primeira vez, um presidente eleito quatro vezes”, provocou.
O episódio, mais do que uma disputa pontual sobre um imposto, revela a instabilidade das relações entre os Três Poderes. Uma espécie de guerra fria institucional, em que qualquer movimento, por menor que pareça, carrega impactos profundos na economia, no orçamento e, claro, no xadrez eleitoral de 2026.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
