Cezinha de Madureira elogia audiência de conciliação no STF e critica governo por levar tema ao Judiciário.
O deputado federal Cezinha de Madureira (PSD-SP) considerou acertada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de devolver ao Congresso Nacional a discussão sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Em entrevista à CNN, o parlamentar afirmou que a audiência de conciliação marcada para o próximo dia 15 de julho é um passo importante para resolver o impasse entre os Poderes.
Segundo ele, o gesto de Moraes, que suspendeu os efeitos do decreto do governo e do projeto aprovado pelo Congresso, “praticamente devolve” o tema ao Legislativo, onde deveria ter sido debatido desde o início. “Graças a Deus que o ministro Alexandre tomou a decisão de praticamente devolver o tema para o Legislativo, que é um tema nosso”, afirmou o deputado.
Elogios a Hugo Motta e críticas ao Planalto
Cezinha também destacou o papel do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na condução da pauta. Para ele, Motta exerceu corretamente sua função institucional ao pautar a derrubada do decreto que elevava as alíquotas do IOF. “No momento necessário, ele pauta a derrubada do IOF em uma necessidade de atender a Câmara. Está de parabéns pela coragem dessa pauta”, disse.
A decisão da Câmara foi expressiva: 383 deputados votaram pela derrubada do decreto, contra apenas 98 que defenderam a manutenção da medida, o que reforça a insatisfação da Casa com o aumento do imposto.
Em contrapartida, Madureira criticou o governo federal pela judicialização do tema, avaliando que o Executivo deveria ter buscado diálogo político em vez de recorrer ao STF. “O governo erra quando leva o que nós temos no Legislativo para o Judiciário. O governo continua errando nessa dose.”
A audiência de conciliação, marcada por Moraes para o dia 15, reunirá representantes dos três Poderes em busca de um entendimento. O resultado do encontro pode ser determinante para o futuro do decreto que elevou o IOF e, mais amplamente, para o equilíbrio institucional entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
Texto: Daniela Castelo Branco
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