Divergências internas expõem isolamentos estratégicos na Primeira Turma do Supremo e atritos entre o PL e o presidente interino da Câmara.
As decisões judiciais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) têm provocado mais do que tensão política: revelaram também fissuras importantes dentro da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e entre lideranças do Congresso Nacional.
Na mais recente votação que manteve a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, o placar foi de quatro votos a um. O único voto contrário foi o do ministro Luiz Fux, que, coincidentemente, também foi o único da Turma a não ter o visto americano revogado pelo governo dos Estados Unidos.
Fux argumentou que as medidas impostas pelo relator Alexandre de Moraes são “desproporcionais” e que não há provas concretas de risco de fuga por parte de Bolsonaro. Em seu voto, destacou que as restrições afetam direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de locomoção.
Com isso, o ministro se posiciona cada vez mais como uma voz dissonante dentro do STF, especialmente em relação às decisões de Moraes. Ainda em março, Fux já havia expressado ressalvas ao votar pela abertura de ação penal contra Bolsonaro e questionado a competência do Supremo para julgar todos os envolvidos nos atos de 8 de janeiro.
Apesar da divergência, a posição de Fux não altera, por ora, a situação jurídica do ex-presidente, mas reforça entre seus aliados a esperança de que possa haver espaço para recursos futuros.
Atritos no Congresso durante o recesso
As divergências em torno do caso também chegaram ao Congresso. Na Câmara, aliados de Bolsonaro tentaram manter em funcionamento comissões controladas pelo PL, mesmo durante o recesso informal. A intenção era aprovar moções de apoio ao ex-presidente e articular projetos contra o STF; inclusive a proposta de anistia.
A tentativa, no entanto, foi barrada pelo presidente interino da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que proibiu sessões até 1º de agosto. A decisão irritou integrantes do PL. Para o líder da sigla na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), a medida foi “antirregimental e ilegal”.
Motta, por sua vez, justificou que as comissões não devem funcionar durante o recesso para não restringir a participação dos parlamentares. O impasse evidencia a divisão dentro da própria centro-direita em relação aos rumos da oposição.
Outro ponto sensível é a situação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que voltou à ativa após licença. Diante do risco de perder o mandato por decisão judicial, aliados discutem estratégias para preservá-lo; como a indicação a um cargo em governos aliados, o que já está na mira do PT e pode parar novamente no STF.
A preocupação é que Eduardo, sem mandato, perca influência em pautas internacionais e enfraqueça o capital político da família Bolsonaro, num momento em que o cerco jurídico e institucional se fecha com mais força.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
