Senador reforça prerrogativa constitucional e exige avaliação jurídico-política, mesmo com 41 assinaturas.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), está sob forte pressão de parte da oposição para pautar o impeachment do ministro Alexandre de Moraes (STF), após a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e a ocupação do plenário pelos aliados do ex-presidente. Mesmo com o apoio de 41 senadores; o mínimo necessário para iniciar o processo, Alcolumbre ressaltou que a decisão não depende apenas do número, mas de uma análise responsável e fundamentada.
A posição de Alcolumbre
Em entrevistas recentes ao G1 e declarações à imprensa, Alcolumbre enfatizou que “não estamos diante de uma questão meramente numérica, mas de uma avaliação jurídico-política que envolve justa causa, prova, adequação legal e viabilidade”.Segundo ele, a prerrogativa de pautar o pedido de impeachment é exclusiva da Presidência do Senado e, até o momento, ele não pautará o tema; mesmo “com 81 assinaturas”.
Contexto político e jurídico
O regimento interno e a lei que rege o impeachment respaldam essa postura. O artigo 46 do regimento estabelece que cabe ao presidente do Senado despachar requerimentos, incluindo os que tratam de crime de responsabilidade. Já a Lei 1.079/1950 determina que, mesmo com as assinaturas necessárias, o presidente da Casa deve decidir sobre o prosseguimento e essa decisão não cabe recurso.
Na opinião do líder do MDB, senador Eduardo Braga, “não é o número de assinaturas que estabelece se o impeachment deve ou não ser aberto, e sim o embasamento jurídico”.
A repercussão
A resistência de Alcolumbre acende o debate sobre os limites do poder institucional e o equilíbrio entre exigência política e responsabilidade jurídica. Para aliados de Bolsonaro, o movimento reforça o sentimento de frustração e mobilização eleitoral para 2026; para parte da sociedade, representa a importância de preservar os freios legislativos mesmo sob clima político intenso.
Apesar da pressão intensa da oposição, que celebrou as 41 assinaturas como uma “vitória do povo brasileiro”, a decisão de pautar ou não o processo continua distante de consenso. Alcolumbre insiste que o Senado não pode ser refém de pressões políticas, mantendo seu papel como guardião da institucionalidade.
A próxima movimentação política dependerá, além dos avanços jurídicos, de como o ambiente político e as lideranças reagirão às tensões entre os poderes, em um momento em que o clima institucional do país é marcado por alta fragilidade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
