Proposta ressurge em meio a tensões políticas e pode reacender debate sobre os limites da imunidade parlamentar.
Em tempos de desconfiança crescente entre instituições e de um Congresso em constante atrito com o Judiciário, qualquer movimento que envolva blindagem política acende os alertas e desperta reações imediatas. Foi o que aconteceu com a chamada PEC das Prerrogativas, uma proposta que, na prática, limita ainda mais a possibilidade de prisão de parlamentares. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer dar prioridade ao texto e pediu ao relator designado, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que coloque a discussão para andar.
A proposta, apresentada originalmente em 2021, havia perdido fôlego, mas foi ressuscitada por Hugo esta semana. A mensagem foi clara: ele quer votação, mas sem bater o martelo sobre datas. Ainda assim, o recado interno é que o assunto não pode esperar muito.
E o clima em torno da proposta é mais complexo do que parece. Apesar de ser vista por alguns como um aceno ao centro político, a PEC também interessa, e muito, à bancada bolsonarista, que tem suas próprias razões para defender blindagens parlamentares, sobretudo após episódios como a prisão do ex-deputado Daniel Silveira, em 2021, por ordem do ministro Alexandre de Moraes.
Na época, a PEC foi assinada por 185 deputados e teve como autor Celso Sabino (União-PA), hoje ministro do governo Lula. O contexto era outro, mas o embate entre Legislativo e Judiciário já estava ali, latejando. Arthur Lira chegou a tentar tocar a proposta, mas ela ficou pelo caminho.
Agora, o desafio está nas mãos de Lafayette, que terá de costurar um entendimento entre governo, oposição e centro, tentando aliviar o clima ainda tenso dentro da Câmara. A expectativa é que, com essa sinalização, Hugo também consiga abrir caminho para negociações futuras, inclusive em torno da PEC do foro privilegiado, prioridade da bancada do PL.
O texto da PEC das Prerrogativas prevê que parlamentares só possam ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis previstos na Constituição, como racismo ou crimes hediondos. Na prática, dificultaria prisões como a de Daniel Silveira, reabrindo o debate sobre até onde vai a imunidade parlamentar e até onde o Congresso pode legislar em causa própria.
Com o país ainda lidando com os reflexos institucionais dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, esse movimento ganha peso político e simbólico. A depender do avanço da proposta, ele pode tanto distensionar o clima com parte da base quanto reacender críticas sobre autodefesa do Congresso. Fato é que, mais uma vez, o embate entre os poderes está colocado. E o Brasil assiste.
Texto: Daniela Castelo Branco
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