Ministro do STF detalha ameaças, reuniões e uso de legalismos da ditadura para tentar descumprir decisões judiciais.
A tensão política e judicial do país ganhou novos contornos nesta terça-feira (9), durante a terceira sessão do julgamento do chamado “núcleo 1”, que envolve Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, apresentou evidências de que ações do ex-presidente e de seus aliados tiveram caráter golpista, incluindo ameaças diretas ao Judiciário e uso de instrumentos legais da ditadura militar para tentar justificar desobediência a ordens judiciais.
Constituição de 1967 e AI-5 como suposto respaldo
Moraes citou que integrantes do núcleo 1 chegaram a recorrer à Constituição de 1967, alterada pelo AI-5 em 1968, como base para descumprir decisões legais. O ministro explicou que o documento, criado durante a ditadura militar, restringia direitos e fortalecia o regime autoritário. “Talvez a Constituição Federal procurada aqui para justificar isso não fosse a de 88. Talvez fosse a de 67, alterada pelo AI-5, que seria o único substrato legal que possibilitaria o descumprimento de ordens judiciais”, destacou Moraes.
Reuniões ministeriais com caráter golpista
O relator também apontou que a reunião ministerial promovida por Bolsonaro em julho de 2022 teve caráter golpista. Segundo Moraes, o encontro visava arregimentar ministros, servidores e militares para o projeto da organização criminosa, ultrapassando o limite do cargo e das funções institucionais. “Sabemos que os Comandantes não participam de reuniões ministeriais. Mas essa não foi uma reunião ministerial no conteúdo: foi golpista, com o objetivo de consolidar atos para se manter no poder”, afirmou.
Ameaças públicas contra o STF
Durante o voto, o ministro citou diversas falas de Bolsonaro, incluindo sua participação em lives e manifestações. Em 3 de agosto de 2021, o ex-presidente chegou a dar um “ultimato” ao Supremo. Em 7 de setembro do mesmo ano, durante atos em São Paulo, Bolsonaro afirmou: “Acabou o tempo dele, sai Alexandre de Moraes, deixe de ser canalha, deixe de oprimir o povo brasileiro… Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, não mais cumprirei”. Moraes destacou que essas declarações evidenciam a tentativa de intimidar o Judiciário e deslegitimar a vontade popular.
Núcleo 1 da suposta trama golpista
Além de Bolsonaro, o núcleo envolve:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e Casa Civil, candidato a vice em 2022.
Reflexão
O julgamento desta semana evidencia como ações e discursos podem ameaçar instituições democráticas e o Estado de Direito. Moraes enfatizou que o país precisa estar atento à proteção da Constituição de 1988 e à lisura do processo eleitoral. O episódio serve como alerta de que a democracia exige vigilância e coragem para defender a lei, mesmo diante de pressões políticas e tentativas de subversão do sistema.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/STF
