Moraes destaca importância da neutralidade militar e critica falha na transição de comando da Marinha em 2022.
Durante o julgamento que pode definir o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo 1” da trama golpista, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, fez um alerta firme sobre a função das Forças Armadas no Brasil. Para ele, essas instituições não podem servir a interesses de um governo específico, mas sim ao Estado e à Constituição.
Forças Armadas como órgãos de Estado
“As Forças Armadas, assim como o Judiciário, as polícias, o Ministério Público e a diplomacia, são órgãos de Estado, e não órgãos de governos de plantão”, declarou Moraes, ressaltando que qualquer tentativa de subordinar a instituição a interesses políticos compromete a democracia.
O magistrado citou um episódio ocorrido na transição entre 2022 e 2023, quando Almir Garnier Santos, comandante da Marinha durante o governo Bolsonaro, deixou de transmitir o cargo ao seu sucessor, almirante Marcos Sampaio Olsen, indicado pelo governo Lula. Para Moraes, essa falha não é apenas protocolar, mas simbólica de uma tentativa de interferência política nas Forças Armadas.
Julgamento do núcleo 1
O ministro já analisou e afastou todas as questões preliminares apresentadas pelas defesas e agora vota o mérito da ação penal, que pode resultar na condenação ou absolvição de Bolsonaro e dos demais réus. Ao longo desta semana, os ministros da Primeira Turma da Suprema Corte devem proferir seus votos finais, definindo se o plano golpista será punido conforme a lei.
Moraes reforça, assim, que a democracia brasileira depende da neutralidade das instituições que sustentam o Estado. Cada ato que tenta subverter essa neutralidade não é apenas uma irregularidade administrativa, mas um alerta de que a vigilância e o respeito à Constituição são fundamentais para preservar a liberdade e a estabilidade do país.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/STF
