STF analisa ação sobre tentativa de golpe, e especialistas explicam em quais cenários a prisão poderia ocorrer.
A eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros sete réus no julgamento da tentativa de golpe de Estado levanta uma dúvida que ecoa pelo país: afinal, eles poderiam ser presos logo após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF)?
A resposta, segundo especialistas, é não. Mesmo que a Primeira Turma do Supremo decida pela condenação, o processo ainda seguirá um caminho de recursos antes que qualquer pena definitiva seja executada.
O que acontece depois de uma condenação?
De acordo com o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, a defesa pode apresentar embargos de declaração para esclarecer pontos da decisão. Caso haja divergência substancial no julgamento, também podem ser interpostos embargos infringentes, recurso previsto no regimento interno do STF, que leva a discussão para o plenário da Corte.
Somente após a análise de todos os recursos, e em caso de negativa para todos, é que o processo transita em julgado. Nesse momento, a decisão se torna definitiva, e o relator pode determinar o início do cumprimento da pena.
Prisão preventiva é outra possibilidade
Há ainda a hipótese de prisão preventiva, que independe da condenação. Essa medida pode ser decretada pelo relator se entender que os réus representam risco às investigações, à ordem pública ou ao processo. O objetivo seria evitar destruição de provas, intimidação de testemunhas ou novas ameaças à democracia.
Atualmente, Bolsonaro cumpre medidas cautelares e está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento que entra para a história
A Primeira Turma do STF é formada por cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente do colegiado), Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A ordem de votação segue com Moraes, Dino, Fux, Cármen e Zanin.
A ação penal trata da suposta tentativa de golpe de Estado que buscava impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), eleito em 2022. A PGR (Procuradoria-Geral da República) acusa os réus de terem organizado e executado atos que culminaram nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Quem são os réus?
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência)
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional)
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, além de candidato a vice em 2022
Reflexo maior que o julgamento
Independentemente da sentença imediata, o julgamento já entra para a história como um dos mais marcantes da democracia brasileira. Mais do que definir o futuro dos réus, o Supremo tem em mãos a responsabilidade de reafirmar que a tentativa de romper com a ordem constitucional não pode ser tolerada.
O desfecho não será apenas jurídico; será também político e simbólico, um recado sobre os limites da democracia e o preço de afrontá-la.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
