Ministro alegou incompetência absoluta da Corte e defendeu que acusados sejam julgados pela Justiça comum.
O julgamento que pode marcar a história recente do Brasil ganhou um novo rumo nesta quarta-feira (10). O ministro Luiz Fux votou para anular a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. Para ele, o Supremo Tribunal Federal não tem competência para julgar o caso, já que os réus não possuem mais foro privilegiado.
O argumento de Fux
Em seu voto, Fux afirmou que “reafirma a jurisprudência da Corte” e que, portanto, conclui pela incompetência absoluta do STF para conduzir o julgamento. Ele defendeu que, uma vez que os denunciados já não exercem cargos públicos, o processo deveria ter seguido para a Justiça comum.
O ministro também criticou as constantes mudanças na previsão do foro privilegiado, classificando como uma “banalização” dessa competência constitucional. Ele lembrou que, após os atos da trama golpista, houve alteração regimental que permitiu o julgamento de pessoas que já haviam deixado o cargo, desde que os crimes tenham sido cometidos durante o exercício da função. Foi essa mudança que viabilizou o julgamento de Bolsonaro no Supremo.
Divergência com o relator
O processo, relatado por Alexandre de Moraes, tramita na Primeira Turma por estar sob sua relatoria. Desde a véspera, Fux já havia dado sinais de que divergia do relator. Antes mesmo de Moraes iniciar a análise das preliminares levantadas pelas defesas, o ministro antecipou que voltaria ao tema no momento de seu voto.
Enquanto Moraes e Flávio Dino já votaram pela condenação dos réus, Fux abriu a primeira divergência significativa. O julgamento, porém, ainda conta com os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, que devem se manifestar até sexta-feira (12).
Os crimes em análise
Bolsonaro e os demais réus respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave, além de deterioração de patrimônio tombado. O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) é a exceção: após decisão da Câmara, ele responde apenas pelos três primeiros crimes.
Um julgamento que ecoa além do Supremo
A decisão de Fux não é apenas um posicionamento jurídico. Ela abre um debate mais profundo sobre os limites da competência do STF e sobre como o país deve lidar com crimes que atingem a própria democracia. Independentemente do resultado final, cada voto neste julgamento se transforma em um registro histórico — um lembrete de que a Justiça, em meio a divergências, é também o espelho das escolhas de uma nação que não pode se permitir esquecer o que esteve em risco.
Acompanhe aqui a fala do ministro Fux
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Brasil
