Ministro diverge de Moraes e Dino, defende julgamento no plenário do STF e afirma que a sociedade só triunfa quando julgamentos são justos.
O julgamento que pode mudar a história recente do Brasil ganhou contornos ainda mais tensos nesta quarta-feira (10). O ministro Luiz Fux abriu divergência em relação aos colegas Alexandre de Moraes e Flávio Dino e votou pela nulidade da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
“Tsunami de dados” e cerceamento de defesa
No voto, Fux afirmou ter identificado cerceamento de defesa devido à entrega tardia de um enorme volume de informações aos advogados. Segundo ele, esse “tsunami de dados”: um “datadump” sem organização mínima, inviabilizou a análise adequada do material e prejudicou a elaboração das estratégias de defesa.
“Reconheço a ocorrência de cerceamento e, por consequência, declaro a nulidade do processo desde o recebimento da denúncia”, afirmou, lembrando que casos de tamanha complexidade, como o Mensalão, levaram anos para serem concluídos.
Para Fux, não cabe ao juiz filtrar provas. “A íntegra dos conteúdos pode ser útil à defesa, que deve ter o direito de acessá-la em tempo hábil para o julgamento”, destacou.
Divergência aberta com Moraes
As divergências entre Fux e Alexandre de Moraes começaram já na terça-feira (9), quando o relator do caso votou pela condenação de Bolsonaro e dos demais réus, sustentando que o ex-presidente foi o líder da trama golpista. Moraes chegou a rebater o argumento de cerceamento de defesa, mas Fux reafirmou nesta quarta que a pressa processual não pode se sobrepor à justiça.
O ministro também criticou as mudanças sucessivas nas regras de foro privilegiado, que, segundo ele, levaram à “banalização” dessa competência institucional. Defendeu ainda que, se o caso fosse julgado no Supremo, deveria ser levado ao plenário, com os 11 ministros, e não à Primeira Turma.
“Sociedade triunfa com julgamentos justos”
Em seu voto, Fux disse que não cabe ao STF realizar “juízos políticos”, mas garantir imparcialidade e distanciamento. “A sociedade triunfa não só quando os culpados são condenados, mas também quando os julgamentos criminais são justos”, afirmou.
Até o momento, o placar está em 2 a 1: Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação, enquanto Fux pediu a nulidade do processo. Ainda restam os votos da ministra Cármen Lúcia e do ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma. O julgamento está previsto para terminar até sexta-feira (12).
Um julgamento para a história
A cada sessão, o caso deixa claro que não está em jogo apenas a responsabilização de réus importantes da cena política recente. O que se decide também é a própria imagem do STF diante da sociedade: se a Corte conseguirá equilibrar firmeza na defesa da democracia com o compromisso inabalável de garantir julgamentos justos. Esse equilíbrio, mais do que a condenação ou absolvição em si, é o que marcará o futuro e a confiança dos brasileiros na Justiça.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/BBC
