Ministro divergiu em pontos cruciais, mas reforçou a validade do acordo que compromete Bolsonaro e aliados na trama golpista.
O julgamento que pode selar o destino do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de seus aliados no processo sobre a tentativa de golpe de Estado segue carregado de tensão e divergências dentro do Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux votou para manter a delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, com todos os benefícios acordados, afirmando que anulá-la seria “desproporcional”.
Ao mesmo tempo, Fux reforçou que, em sua visão, a Primeira Turma não teria competência para analisar o caso, defendendo que todo o processo deveria ser julgado pelo plenário da Corte, com seus 11 ministros. A fala abriu ainda mais espaço para debates jurídicos em um dos julgamentos mais importantes da história recente do país.
Manutenção da delação de Mauro Cid
No centro do processo, Mauro Cid se tornou peça-chave após fechar acordo de colaboração premiada em 2023. Suas revelações envolveram desde o planejamento de um golpe até casos como venda de joias sauditas, fraude em cartões de vacinação e o funcionamento do chamado “gabinete do ódio”.
A delação garantiu a ele benefícios como a redução da pena para o mínimo de dois anos. A defesa de Bolsonaro havia pedido a anulação do acordo, alegando que Cid seria “mentiroso” e que sua colaboração não deveria ter validade. Para Fux, no entanto, rescindir o acordo seria “medida desproporcional” e contrária ao trabalho já consolidado pela Procuradoria-Geral da República.
Divergências dentro da Corte
Apesar de acompanhar Alexandre de Moraes e Flávio Dino no ponto específico da manutenção da delação, Fux divergiu em questões preliminares levantadas pelas defesas. Ele votou pela nulidade de todo o processo, argumentando que o STF não é a instância competente, além de defender que, estando no Supremo, o julgamento deveria ocorrer no plenário, não em uma das turmas.
Na terça-feira (9), Moraes já havia votado pela condenação de Bolsonaro e de outros sete réus, entre eles generais e ex-ministros do governo. Flávio Dino acompanhou o relator, estabelecendo placar de 2 a 0 pela condenação. Agora, além de Fux, ainda devem se manifestar a ministra Cármen Lúcia e o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado.
Ramagem em foco
Outro ponto que marcou a sessão foi a mudança de posição de Fux em relação ao deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin. O ministro votou pela suspensão completa da ação penal contra o parlamentar, alegando que os crimes imputados a ele se prolongaram no tempo e, por isso, não poderiam ser separados entre antes e depois da diplomação.
Em maio, Fux havia se posicionado de forma diferente, admitindo apenas a suspensão parcial do processo. Agora, sua decisão reforça a instabilidade em torno do caso de Ramagem, que segue como figura central no julgamento.
Crimes em julgamento
Bolsonaro e seus aliados respondem por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e deterioração de patrimônio tombado. Ramagem é exceção, já que responde apenas pelos três primeiros.
Um julgamento que marcará a história
As sessões seguem até sexta-feira (12), em um cronograma intenso que pode definir o futuro político do ex-presidente e de parte de sua antiga cúpula de governo. Mais do que uma disputa judicial, o processo expõe as fraturas dentro do próprio Supremo e coloca em debate a força das instituições diante de uma das maiores crises democráticas da história recente.
A cada voto, fica evidente que este não é apenas um julgamento sobre oito réus, mas sobre o próprio rumo da democracia brasileira. E talvez seja justamente essa a mensagem que ficará registrada: até onde estamos dispostos a ir para proteger o Estado de Direito e garantir que episódios como esse nunca mais se repitam.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação
