Ministro vota para anulação do julgamento de Bolsonaro e questiona provas da Procuradoria-Geral da República.
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pelo suposto plano de golpe de Estado ganhou um capítulo inesperado nesta quarta-feira (10). O ministro Luiz Fux, da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), surpreendeu ao declarar a incompetência absoluta da Corte para julgar o processo e pediu a anulação de toda a ação penal. A manifestação trouxe novo fôlego às defesas e reacendeu o debate sobre os limites da Justiça e da legalidade no país.
Divergência histórica e impacto do voto
Segundo Fux, o STF não deveria julgar os réus porque todos haviam perdido seus cargos públicos. O ministro criticou a banalização da previsão de foro privilegiado, citando mudanças recentes no regimento que permitiram que Bolsonaro fosse julgado pela Corte em vez de um tribunal comum. “Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta Corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo”, afirmou.
Além disso, Fux votou pela absolvição de todos os réus do crime de organização criminosa. Para o ministro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não apresentou provas suficientes para comprovar o crime, nem indícios de emprego de arma de fogo pelos acusados. “É imperioso que se julgue improcedente a ação penal relativamente ao crime de organização criminosa”, disse, ressaltando que sua análise se restringe às acusações apresentadas pela PGR.
Crimes imputados e posicionamento de outros ministros
Bolsonaro e os demais réus respondem a cinco crimes no STF: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e ameaça grave e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o deputado Alexandre Ramagem, que responde a três crimes após suspensão parcial da ação pela Câmara.
O relator Alexandre de Moraes votou pela condenação de Bolsonaro e de todos os réus, incluindo Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Moraes apresentou um relatório de cinco horas, com quase 70 slides, detalhando a atuação do grupo. Flávio Dino acompanhou o relator, estabelecendo o placar de 2 a 0 até o momento. Ainda faltam os votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que devem decidir o desfecho do julgamento até sexta-feira (12).
Cronograma das sessões
O julgamento segue nesta semana com três sessões restantes:
• 10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;
• 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h;
• 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.
Reflexão
O voto de Fux reacende uma discussão essencial sobre o equilíbrio entre poder político e Justiça, reforçando que mesmo em casos de grande repercussão, o respeito às garantias processuais é o verdadeiro pilar da democracia. A sociedade acompanha, atenta, cada passo da Corte, lembrando que a Justiça não se mede apenas pelo resultado, mas pela forma como é aplicada e pelo compromisso com a imparcialidade.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/STF
