Defesa questiona inquérito das fake news no STF e pede exclusão de provas consideradas ilícitas.
Em meio ao julgamento que pode condenar Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado, um novo capítulo agita os bastidores do Supremo Tribunal Federal. Nesta quarta-feira (10), advogados protocolaram um habeas corpus pedindo salvo-conduto para o ex-presidente e para o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que atualmente vive nos Estados Unidos.
Pedido ao STF
A ação foi apresentada pelos advogados Israel Mendonça Souza e Nilton Vieira Lima. No documento, eles pedem que o STF reconheça a ilegalidade do inquérito das fake news, instaurado em 2019, sob a gestão de Dias Toffoli e conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes.
Para a defesa, a norma não foi recepcionada pela Constituição de 1988 e, por isso, seria inconstitucional. Além disso, os advogados afirmam que o regimento interno do Supremo não tem força normativa para criar inquéritos criminais, o que colocaria em xeque a legalidade de atos e provas coletadas a partir dele.
Provas contestadas
O habeas corpus também pede a exclusão de provas consideradas ilícitas. Entre elas, estão delações feitas, segundo os advogados, sob coação, evocando a chamada “teoria dos frutos da árvore envenenada”: princípio jurídico que invalida provas derivadas de uma origem ilegal.
O pano de fundo político
O movimento da defesa surge em um momento sensível. O julgamento da trama golpista está em curso na Primeira Turma do STF e deve se estender até sexta-feira (12). O habeas corpus, portanto, adiciona mais um ingrediente a um cenário já marcado por tensões jurídicas e políticas, dentro e fora do Brasil.
O que isso significa?
O pedido em favor de Jair e Eduardo Bolsonaro amplia o debate sobre os limites da atuação do Supremo e a validade de suas decisões em inquéritos polêmicos. Mais do que um recurso jurídico, o gesto carrega peso político em um país que observa, com olhos atentos, o rumo de um julgamento que pode se tornar um divisor de águas para a democracia.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN
