Especialistas apontam que cumprimento só ocorre após trânsito em julgado; caso do ex-presidente pode ter prisão domiciliar.
A condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelo plano de golpe de Estado levantou uma questão central: quando ele e os demais réus começarão, de fato, a cumprir suas penas? A resposta, segundo especialistas, depende do trânsito em julgado ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Recursos ainda podem ser apresentados
De acordo com a advogada criminalista e doutora em Direito Penal pela USP, Ilana Martins Luz, as defesas ainda podem recorrer por meio de embargos de declaração, utilizados para apontar eventuais contradições ou omissões no julgamento. Já os embargos infringentes não cabem neste caso, uma vez que apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição.
Prisão domiciliar no horizonte
No caso específico de Bolsonaro, fatores como idade e condições de saúde podem pesar na definição do regime inicial. A especialista lembrou do precedente do ex-presidente Fernando Collor, que obteve autorização para cumprir pena em casa por motivos médicos, e disse que esse pode ser também o caminho do ex-mandatário.
Progressão de regime
Ainda que Bolsonaro inicie em regime fechado, a lei prevê a possibilidade de progressão após o cumprimento de 25% da pena: o que representaria cerca de sete anos. Para isso, além do tempo, serão necessários outros requisitos, como bom comportamento.
Trânsito em julgado acelerado
Ilana Martins destacou que o julgamento do STF tem corrido em ritmo mais célere do que o usual. Por isso, avalia que o trânsito em julgado pode ocorrer já no início de novembro, abrindo caminho para o início da execução das penas.
A contagem regressiva para a prisão do ex-presidente e de seus aliados expõe um momento decisivo na história política brasileira. Mais do que uma questão jurídica, trata-se de um divisor de águas sobre como o país vai lidar com crimes que ameaçaram a própria democracia. O desfecho será acompanhado com expectativa e pode marcar, definitivamente, o tom do futuro político do Brasil.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN
Reportagem: CNN Brasil
