Decisão mantém pena mínima de dois anos em regime aberto e destaca que crimes contra a democracia não podem ser alvo de clemência.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o futuro do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), vai muito além do destino individual de um réu. Ao rejeitar o perdão judicial, a Corte enviou um recado claro: não há espaço para anistia ou clemência em crimes que atentam contra a democracia.
Corte segue voto de Moraes
Em julgamento realizado nesta quinta-feira (11), a Primeira Turma acompanhou o voto do relator Alexandre de Moraes e fixou a pena de dois anos em regime aberto a Mauro Cid, dentro do acordo de colaboração premiada firmado em 2023. A decisão também garante benefícios como a devolução de bens e a extensão de vantagens a familiares.
Moraes foi categórico ao afirmar que perdão judicial, indulto ou anistia fazem parte do mesmo conceito de clemência constitucional, mas não se aplicam a crimes contra o Estado Democrático de Direito. “Assim como não cabe indulto pelo presidente, não cabe anistia pelo Congresso, nem perdão pelo Judiciário em casos que atentam contra cláusulas pétreas da Constituição”, disse.
Benefícios preservados
Apesar da gravidade dos atos, Flávio Dino acompanhou o relator e reforçou a necessidade de respeitar o acordo de colaboração. “Houve um compromisso do Estado com esse senhor, e, apesar da alta reprovabilidade das condutas, do ponto de vista ético, deve-se honrar o acordo”, afirmou.
Mauro Cid, que chegou a ser preso em 2023 e em 2024, preserva assim os benefícios da delação, que já rendeu informações contra aliados de Bolsonaro, incluindo o general Walter Braga Netto, preso em dezembro do ano passado.
Um recado político e institucional
Ao negar o perdão judicial, o STF busca fortalecer sua posição diante de uma pressão crescente em setores políticos que defendem anistia aos envolvidos na tentativa de golpe. O recado é duro: não haverá brechas para que crimes contra a democracia sejam esquecidos ou minimizados.
Mais do que uma decisão individual, para o STF, a negativa do perdão a Mauro Cid simboliza a defesa de princípios fundamentais. É um gesto que coloca a integridade da democracia acima das conveniências políticas, lembrando que atos de ruptura institucional deixam marcas profundas e não podem ser apagados com um simples gesto de clemência.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Toni Mollina/STF
