Proposta discutida no Senado busca reduzir penas para crimes contra a democracia, mas sem perdão judicial; PL e aliados tentam emplacar texto mais abrangente para beneficiar Bolsonaro e condenados.
A disputa em torno da chamada “anistia” ganhou novo fôlego em Brasília e promete ser um dos temas mais sensíveis do Congresso nos próximos dias. De um lado, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) acenam positivamente para uma versão “light”, que altera penas e tipos penais sem conceder perdão judicial. De outro, a oposição, capitaneada pelo PL, pressiona por uma anistia ampla, capaz de alcançar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e os generais da reserva condenados pelo plano de golpe de Estado.
O que está em jogo
Nos bastidores do Senado, senadores próximos ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), trabalham na elaboração de um texto que alteraria a Lei 14.321, sancionada por Bolsonaro em 2021. A proposta envolve quatro pontos centrais: redução de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito; agravamento das punições quando esses crimes ocorrerem dentro de uma tentativa de golpe; criação de um novo tipo penal, com penas menores, para quem participou de atos antidemocráticos sem liderança ou financiamento; e aumento das penas para quem liderou as movimentações.
Esse formato seria visto como uma espécie de “meio-termo”: não traria impacto significativo para os condenados de maior peso político, como Bolsonaro, mas poderia beneficiar centenas de réus do 8 de janeiro. Para o Planalto e o STF, é a única alternativa viável, já que qualquer texto que configure perdão direto ao ex-presidente não tem ambiente político nem jurídico para prosperar.
Resistências no Congresso
Ainda assim, parte da bancada bolsonarista rejeita essa versão enxuta. Para aliados de Bolsonaro, o texto tem efeito limitado e não atinge o objetivo maior: livrar o ex-presidente das penas impostas pelo STF. Por isso, a pressão na Câmara é pela tramitação de uma proposta de anistia ampla, geral e irrestrita.
O PL já articula acelerar a pauta. O líder do partido na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), pretende colocar a urgência em votação nesta quarta-feira, 16, e, se houver votos suficientes, até mesmo o mérito da proposta. A estratégia conta com o reforço do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que desembarca em Brasília para articular pessoalmente com parlamentares.
Corrida contra o tempo
A oposição acredita que há uma “janela de oportunidade” após a condenação de Bolsonaro, já que União Brasil e PP anunciaram saída da base do governo. A ideia é consolidar alianças também com PSD e Republicanos, ampliando o apoio necessário para aprovação. Valdemar Costa Neto, presidente do PL, tenta costurar esses acordos.
O problema é que a tramitação enfrenta obstáculos de peso. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já deixou claro que não vê clima para uma anistia ampla e sinalizou que apenas uma proposta mais restrita teria chances de avançar. No Senado, a resistência também é forte. E mesmo que a proposta consiga ser aprovada no Congresso, o presidente Lula já indicou que vetaria o projeto, enquanto o STF pode derrubá-lo por inconstitucionalidade.
Entre cálculo político e impacto social
A disputa em torno da anistia não é apenas jurídica ou legislativa: trata-se de um embate sobre memória, responsabilidade e democracia. Se, de um lado, há o desejo de setores políticos em aliviar as consequências para aliados, de outro há o peso histórico de não banalizar os ataques às instituições.
O que está em jogo é a forma como o Brasil vai olhar para os próximos anos: como um país que reconhece a gravidade do que aconteceu e fortalece as instituições, ou como uma nação que, diante da pressão política, abre brechas para a impunidade. O debate sobre a “anistia light” ou a “anistia ampla” não é apenas sobre Bolsonaro ou seus aliados, mas sobre o futuro da própria democracia brasileira.
Texxto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN Brasil
