Governo veta trecho do PL e anuncia medida provisória para reduzir de um ano para seis meses a entrada em vigor de regras que protegem crianças e adolescentes em ambientes digitais.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu editar uma medida provisória que altera o prazo de implementação do PL 2.628, conhecido como Lei da Adultização, que protege crianças e adolescentes em ambientes digitais. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional em agosto, seria sancionada nesta quarta-feira (17) e originalmente entraria em vigor um ano após a publicação no Diário Oficial da União.
Prazo encurtado para seis meses
O governo avaliou que o prazo de um ano dificultaria a demonstração de resultados concretos antes da campanha eleitoral de 2026, especialmente no que se refere à restrição de acesso de menores a conteúdos nocivos, como exploração sexual, violência, automutilação, publicidade enganosa, jogos de azar e drogas. Com a medida provisória, o novo prazo será de seis meses, possibilitando que as regras estejam em vigor em meados de março de 2026.
Negociações com as big techs
Nos bastidores, as gigantes de tecnologia pressionavam para manter o prazo de um ano, alegando dificuldade técnica para implementar filtros e verificações, especialmente o controle de idade em lojas de aplicativos como Apple Store e Google Play. A solução encontrada pelo governo busca equilibrar a urgência da proteção infantil com as limitações técnicas das plataformas.
Proteção infantil e desafios de implementação
Com o encurtamento do prazo, o governo pretende assegurar que a Lei da Adultização comece a produzir efeitos concretos antes das eleições, reforçando a proteção de crianças e adolescentes contra conteúdos digitais nocivos. A expectativa é que, mesmo com desafios técnicos, a medida já traga avanços significativos na prevenção da exploração infantil online.
A mudança mostra que políticas de proteção infantil no ambiente digital dependem de um delicado equilíbrio entre legislação, capacidade tecnológica e atuação governamental, revelando os desafios de aplicar direitos fundamentais em um cenário cada vez mais conectado e complexo.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Brasil
