Proposta acelera no Congresso em meio a divergências sobre até onde deve ir o perdão; governo sinaliza resistência e Lula promete veto.
O fantasma do 8 de janeiro voltou ao centro do debate político em Brasília. Mais de um ano após os ataques às sedes dos Três Poderes, a Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (17), a urgência para análise do projeto que concede anistia aos condenados pelos atos golpistas. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções, em uma votação que expôs novamente a divisão no Parlamento.
A medida dá celeridade à tramitação, mas ainda não define o conteúdo final da proposta. A escolha do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), trouxe uma nova camada de tensão, já que parte da oposição cobra uma anistia ampla, incluindo organizadores e financiadores das invasões.
O “PL da Dosimetria”
Paulinho da Força, que assumiu a relatoria após articulação com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizou que não deve abraçar a ideia de um perdão irrestrito. “Anistia ampla, geral e irrestrita é impossível. Acho que vamos ter que fazer algo que não agrade nem a direita e nem a esquerda, mas que agrade a maioria da Câmara”, disse à imprensa.
O deputado paulista, conhecido por seu perfil pragmático, afirmou que o relatório pode caminhar para a redução de penas: uma “dosimetria”, em vez de conceder o perdão total. A expressão ganhou força após um jantar com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e o ex-senador Aécio Neves (PSDB), quando Paulinho passou a chamar a proposta de “PL da Dosimetria”. Temer chegou a classificar o encontro como “histórico”, exaltando um suposto “pacto republicano”.
Governo resiste e Lula promete veto
Se no Congresso o debate avança, no Palácio do Planalto o tom é de resistência. Em entrevista à BBC, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi enfático: vetaria qualquer projeto de lei que concedesse anistia. “Se viesse para eu vetar, pode ficar certo de que eu vetaria”, disse.
Ainda assim, Lula ressaltou que o tema pertence ao Legislativo. “Se os partidos políticos entenderem que é preciso dar anistia e votarem assim, isso é um problema do Congresso”, afirmou, em tom de distanciamento político.
Há, porém, nuances: no caso de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), o perdão poderia ser aprovado sem necessidade de sanção presidencial, bastando a aprovação qualificada nas duas Casas. Já em um PL, mesmo com veto de Lula, o Congresso teria poder para derrubar a decisão do Executivo em sessão conjunta.
Entre memória e política
O debate sobre a anistia não é apenas jurídico ou legislativo: é simbólico. Toca diretamente em como o país escolherá lidar com um episódio que colocou em xeque a própria democracia brasileira. Para uns, anistiar seria pacificar; para outros, seria apagar responsabilidades e fragilizar instituições.
A questão que se coloca agora vai além das negociações no plenário: o Brasil está disposto a revisitar o 8 de janeiro como aprendizado de sua democracia, ou vai tratá-lo como mais uma página polêmica a ser acomodada pelo jogo político? Essa escolha dirá muito sobre o futuro da relação entre memória, justiça e reconciliação nacional.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados
