Kim Kataguiri questiona proposta que amplia imunidade parlamentar.
Uma batalha jurídica com repercussões políticas profundas está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Dias Toffoli concedeu um prazo de 10 dias para que a Câmara dos Deputados se manifeste sobre a tramitação da chamada PEC da Blindagem. Essa proposta de emenda à Constituição, aprovada recentemente, altera regras que protegem parlamentares de investigações e processos judiciais, incluindo a necessidade de autorização do Congresso para ações contra deputados e senadores.
Ação de Kim Kataguiri
O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil-SP) entrou com um mandado de segurança no STF, argumentando que a PEC viola princípios constitucionais. Ele questiona, entre outros pontos, a extensão do foro privilegiado a presidentes de partidos políticos e a exigência de autorização legislativa para ações judiciais contra parlamentares. Kataguiri também contesta o processo de votação, alegando irregularidades como a votação em dois turnos no mesmo dia e a falta de transparência nas decisões da Mesa Diretora da Câmara.
Próximos passos
Após a manifestação da Câmara, o ministro Dias Toffoli, relator do caso, analisará o pedido de suspensão da tramitação da PEC. A decisão do STF pode impactar significativamente o andamento da proposta e suas implicações para a imunidade parlamentar.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/CNN Brasil
