Relator Alessandro Vieira classifica proposta como “porta aberta para o crime organizado”.
A manhã desta quarta-feira (24) no Senado foi marcada pelo início da votação da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta, que amplia a proteção de parlamentares na Justiça, chegou à Casa com forte rejeição do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Em seu parecer, ele não economizou nas palavras: classificou a PEC como inconstitucional, injurídica e um “golpe fatal” contra a legitimidade do Congresso.
O que está em jogo
A PEC, aprovada na Câmara na semana passada, limita a prisão de parlamentares, amplia o foro privilegiado para presidentes de partidos e estabelece que a abertura de processos contra congressistas dependa de autorização do Legislativo em votação secreta. Críticos da proposta afirmam que o texto cria um ambiente propício à impunidade.
Vieira rejeitou todas as emendas sugeridas, incluindo a que tentava restringir a blindagem apenas a crimes contra a honra ou ligados a opiniões e votos do parlamentar. Para o relator, a Constituição já garante proteções suficientes ao exercício do mandato, como a imunidade material e a possibilidade de sustação de processos considerados abusivos.
Reações dentro e fora do Senado
Durante a reunião, Vieira alertou que a aprovação da PEC “abre as portas do Congresso Nacional para o crime organizado”. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), reforçou que dará tratamento regimental à proposta, sem atropelos, ainda que pessoalmente discorde do texto.
Enquanto isso, o debate ganha eco fora dos muros do Legislativo. No último domingo (21), manifestações em todas as capitais do país levaram milhares de pessoas às ruas contra o projeto, em defesa de mais transparência e menos privilégios para a classe política.
Próximos passos
O regimento do Senado prevê que, caso a rejeição não seja unânime na CCJ, poderá haver recurso para levar a PEC ao plenário em até dois dias úteis após a decisão.
Entre a política e a sociedade
O futuro da PEC da Blindagem é incerto, mas o embate revela algo maior: a disputa entre interesses corporativos do Legislativo e a pressão popular por um Parlamento mais conectado à realidade do país. O resultado dessa votação pode se tornar um divisor de águas para a imagem do Congresso diante de uma sociedade cansada de privilégios e em busca de justiça mais igualitária.
Texto: Daniela Castelo Branco
Foto: Divulgação/Agência Senado
